O
Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu duas recomendações aos
prefeitos de 20 cidades do Vale do Açu. A primeira requer a instalação,
em 60 dias, de registro eletrônico de frequência para os servidores
vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a divulgação dos horários
de atendimento dos médicos e odontólogos. Já a segunda é voltada para
que prefeituras utilizem o Banco de Preços disponível no portal do
Ministério da Saúde na internet, antes de qualquer nova aquisição de
medicamentos e insumos de saúde.
Autor
das recomendações, o procurador da República Victor Queiroga ressalta
que o controle social é princípio fundamental para as atividades de
saúde pública no Brasil. Sendo assim, informar à população sobre o
horário de atuação dos servidores do SUS, bem como buscar melhores
condições para aquisição de medicamentos e insumos, integram obrigações
do poder público em relação à sociedade.
“É
direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e
odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do
cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas
desnecessárias”, destaca uma das recomendações. O documento requer a
instalação de quadros que informem aos usuários das unidades de saúde o
nome dos médicos e dentistas em exercício, detalhando a especialidade e o
horário de início e término da jornada.
As
informações devem estar expostas em local visível na recepção das
unidades e o quadro deverá alertar também que o registro de frequência
dos profissionais ficará disponível para consulta de qualquer cidadão.
Dados sobre local de atendimento e horário de trabalho desses
profissionais também deverão ser disponibilizados pela internet. O prazo
é de 60 dias para que as prefeituras cumpram o recomendado.
Gestão -
“A expedição dessas recomendações é parte de uma estratégia nacional do
Ministério Público Federal de atuação na área da saúde, tendo em vista o
grande volume de verbas federais destinado a essa importante política
pública, e tem como objetivo, além de dar transparência na informação ao
usuário do SUS, permitir que os gestores públicos se mobilizem para a
solução de problemas que nada têm a ver com os recursos destinados à
saúde, que são muitos, mas sim com a gestão do serviço”, destaca o
procurador.
Recomendações
semelhantes já foram expedidas pelo MPF a gestores municipais de outras
regiões do estado. Caso não adotem as medidas recomendadas, os
prefeitos estarão passíveis de responder judicialmente pela omissão.
Dados -
Em relação ao Banco de Preços da Saúde, o MPF aponta que o próprio
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde revelou, na chamada
“Carta de Recife”, que são praticados excessos no mercado de insumos, em
prejuízo da administração pública. Daí a necessidade urgente de buscar
formas de evitar esses prejuízos.
O
objetivo do Banco de Preços é facilitar o controle social dos gastos
das prefeituras com a área de saúde, como também permitir melhores
condições de negociação para o setor público. O Ministério Público
Federal cobra que as administrações municipais providenciem, dentro de
60 dias, a inserção das informações sobre as futuras compras nesse mesmo
banco de dados.
A
Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o Banco de Preços em Saúde
a melhor ferramenta para regulação de mercado, com alto grau de
eficiência. Além disso, a ferramenta permite às prefeituras,
gratuitamente, atender a exigências quanto à publicidade e transparência
de suas despesas com essas aquisições.
Confira abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Assu:
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Angicos
Assu
Bodó
Campo Grande
Carnaubais
Fernando Pedroza
Galinhos
Guamaré
Ipanguaçu
Itajá
Lajes
Macau
Paraú
Pedro Avelino
Pendências
Santana do Matos
São Rafael
Triunfo Potiguar
