Sancionada lei que permite reeleição de conselheiros tutelares

Já está em vigor a Lei 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.

A medida constou do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (9).

O conselho tutelar é previsto no ECA — Lei 8.069/1990 — como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, foi reconduzido à presidência estadual do PSDB no Rio Grande do Norte.

Na convenção com presença de deputados, prefeitos, vereadores e novos filiados, Ezequiel convocou, já para o mês de maio, um debate em torno da mini reforma política, lembrando que até novembro o PSDB vai passar por uma fusão com mais 3 legendas, se transformando no maior partido no país, com mais de 90 deputados e pouco menos de 20 senadores.

Em seu discurso, Ezequiel também convocou os filiados a se unirem em torno das eleições municipais no Rio Grande do Norte, para eleger um grande número de vereadores e prefeitos.

Deputado Ezequiel Ferreira de Souza é reconduzido à presidência do PSDB e convoca partido a eleger prefeitos e vereadores no próximo ano

Brasil é governado por um bando de maluco, diz Lula em entrevista

Fátima visita RN 041, já liberada após ação do Governo para recuperar a rodovia

A governadora Fátima Bezerra visitou nesta sexta-feira (26) a RN-041, rodovia que interliga a BR-304 ao município de Santana do Matos na Região Central do Rio Grande do Norte. A cabeceira de uma ponte foi destruída há cinco dias, quando um volume de chuvas acima do previsto causou o rompimento de três pequenos açudes.

O Governo do Estado tomou as providências para repor o aterro através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), com a mobilização de 10 homens, três tratores e três caminhões-caçamba. A ligação com a cidade de Santana do Matos já foi restabelecida.

A governadora Fátima Bezerra disse, durante a visita, que o governo nada mais fez do que o seu papel. “O governo é para cuidar, atender e respeitar as pessoas. A maior alegria que o sertanejo tem é a chuva”. Fátima destacou a atuação integrada dos órgãos e secretarias, sob a coordenação da Defesa Civil Estadual, em sintonia com o governo federal e prefeituras da região.

A reposição do aterro foi a primeira etapa, mas o trabalho de reconstrução da rodovia, continua. “Estamos concluindo a etapa de erosão, pois a enxurrada danificou cerca de 350 metros da estrada. É a fase de recuperar o aterro e logo que seja possível, recuperaremos o acesso a Santana do Matos por completo”, explicou o diretor do DER, Manuel Marques. O acesso à ponte está liberado no sistema pare-siga.

EXCLUSIVO: Folha entrevista ex presidente Lula

O ex-

Luta do Deputado Nelter Queiroz, projeto que concede perdão de dívidas de IPVA para motos é aprovado na Assembleia

Uma luta antiga e constante do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), o projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas foi aprovado nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN). O RN tem cerca de 450 mil motos inadimplentes e o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o recolhimento do IPVA 2019 destas.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como: estar com esse imposto relativo a 2019 pago, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 e seguro DPVAT em dia, e a moto não ter impedimentos no Renavam.

“A governadora Fátima Bezerra está de parabéns. Esse projeto foi uma luta nossa, apoiada também por outros parlamentares”, destacou Nelter. Queiroz também reforçou que este projeto de lei “tem natureza extremamente popular”, pois as pessoas que estão com dívidas acumuladas referentes ao IPVA de suas motocicletas não conseguiriam quitá-las sem este projeto.

Deputados Federais Solicita novo carro e computadores Para Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão criado para garantir que a sociedade e as autoridades responsáveis cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando os direitos aos jovens através do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
 “a preocupação é sempre de oferecer um serviço de qualidade para a população”.

Mineradora vai gerar quase 2 mil empregos no Seridó potiguar

Idema liberou Licença de Instalação para a Cascar Brasil Mineração

O Projeto Borborema, da empresa Cascar Brasil Mineração, já pode sair do papel. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, entregou nesta segunda-feira (22), a Licença de Instalação para a empresa Cascar Brasil Mineração. A licença aprova a viabilidade ambiental do empreendimento destinado à produção de Ouro, na zona rural do município de Currais Novos. Com o funcionamento do empreendimento serão gerados em torno de 400 empregos diretos e 1.500 indiretos.

Apenas para a construção da plataforma de operação, serão investidos inicialmente 300 milhões de reais. A previsão para conclusão da obra é de 18 meses, e o cronograma de início das operações tem previsão para o final de 2020. As instalações ocuparão uma área de 490 hectares que visa a extração mineral e processamento hidrometalúrgico (beneficiamento para obtenção de ouro). O empreendimento terá capacidade de até 4,2 milhões de toneladas/ano. A área encontra-se inserida nas concessões de lavra vinculada aos processos da Agência Nacional de Mineração.

O Idema deferiu a Licença de Instalação pois o empreendimento cumpriu todas as condicionantes exigidas pela Lei Complementar Estadual 272/04 e a Legislação Federal que rege o meio ambiente. “Este é um processo antigo aqui no órgão, que necessitou uma análise minuciosa dos estudos ambientais devido a sua complexidade. Ao longo dos anos ocorreram mudanças no projeto para atender aos critérios de sustentabilidade, uso de novas tecnologias, além de diversas discussões sobre a utilização dos recursos hídricos na região do Seridó”, disse o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

De acordo com a coordenadora do projeto Borborema no Rio Grande do Norte, Jucieny Barros, a obtenção da licença representa uma conquista para a atividade mineradora no estado. “O projeto Borborema em Currais Novos se destaca pela utilização de novos métodos de exploração de minério de forma mais sustentável. O nosso processo industrial utilizará o reaproveitamento de água das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) da Caern e terá o rejeito filtrado, prensado e transformado em rejeito seco”, destaca a representante da Cascar.

Fórum de Governadores referendou proposta de Fátima para novo Fundeb

A governadora Fátima Bezerra apresentou no IV Fórum dos Governadores a proposta já referendada pelo grupo, a qual ela se refere como “o novo Fundeb”, que se diferencia do atual por ser uma política permanente – sem prazo de vigência – e com maior participação da União no financiamento do fundo. A proposta apresentada foi elaborada com amplo diálogo com as entidades do campo educacional, entre elas Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A apresentação aconteceu nesta terça-feira (23), em Brasília.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está previsto para encerrar em 2020. Só este fato já é suficiente para gerar uma ampla discussão sobre o futuro da educação de crianças e adolescentes que necessitam da rede pública.