VÍDEO: STF garante extensão da CPMI do INSS; presidente da comissão comemora: “Vitória do povo brasileiro”

 

O ministro do STF, André Mendonça, concedeu liminar nesta segunda-feira (23) determinando a prorrogação da CPMI do INSS. O prazo de encerramento da comissão estava previsto para 28 de março de 2026.

Segundo a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem 48 horas para ler o requerimento de extensão da CPMI, protocolado em dezembro de 2025 por mais de um terço dos parlamentares de cada Casa.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana, destacou a decisão como positiva. “Vitória do povo brasileiro, dos aposentados que foram lesados. O STF reconheceu o direito da CPMI de ser prorrogada por 120 dias a pedido da minoria”, disse.

O ministro Mendonça determinou que a prorrogação siga o prazo definido por pelo menos um terço da minoria parlamentar, respeitando o limite máximo da legislatura estabelecido pelo regimento interno do Senado.

O mandado de segurança foi impetrado por três parlamentares, que alegaram omissão das autoridades legislativas em analisar o pedido de prorrogação. O STF entendeu que a Constituição garante à minoria o direito de investigação, impedindo que a Mesa Diretora atrase ou barre o processamento por omissão administrativa.

A decisão garante que a CPMI do INSS possa continuar os trabalhos sem interrupções até que as investigações solicitadas pela minoria parlamentar sejam concluídas, respeitando os limites previstos no regimento do Senado.

Nota de Kátia Pires não convence e é vista como tentativa de limpar imagem em Parnamirim

 

• Bastidores apontam desgaste político e reação para conter danos junto à prefeita e à opinião pública

A nota divulgada pela vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires, negando envolvimento em movimentos contra a prefeita Nilda, não teve a repercussão esperada nos bastidores políticos da cidade.

A avaliação que circula é de que, na prática, Kátia teria contribuído para o ambiente de instabilidade e agora tenta adotar um discurso conciliador para amenizar o desgaste. A leitura predominante é de que a nota soa mais como uma tentativa de “fazer média” e limpar a imagem junto à prefeita.

Nos comentários que já circulam em Parnamirim, o entendimento é de que o posicionamento público chega tardiamente e com objetivo claro de conter danos políticos. Para muitos, trata-se de um movimento de conveniência diante de uma imagem que já estaria bastante arranhada perante a opinião pública local.

NOTA:

NOTA AO POVO DE PARNAMIRIM

Diante de informações que associam meu nome a um movimento que defende que a atual prefeita de Parnamirim deixe o mandato, sinto a responsabilidade de falar com o coração e com a verdade que sempre guiou minha caminhada pública. Não sou mentora, organizadora ou incentivadora de qualquer iniciativa dessa natureza. Minha vida pública sempre foi conduzida com respeito às pessoas e ao diálogo, buscando agir com equilíbrio e responsabilidade, pois acredito que a política deve ser um instrumento de construção e de cuidado com a nossa cidade.

Tenho na fé a base que sustenta minhas decisões e minha consciência tranquila diante de Deus e do povo. A Palavra nos ensina em Mateus 5:9, “Bem-aventurados os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus.” É com esse sentimento que sigo, sem alimentar conflitos e sem incentivar divisões, reafirmando meu compromisso com a verdade, com o respeito e com o bem comum. Continuarei trabalhando com serenidade, confiando que Deus conhece o nosso coração e conduz cada passo de quem age com sinceridade.

Kátia Pires

ProMulher da ALRN participa do VI Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher

 

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) marca presença, nesta quarta-feira (18), no VI Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reúne parlamentares de todo o país com o objetivo de fortalecer a atuação institucional em defesa dos direitos das mulheres.

Representando o Rio Grande do Norte, participam do encontro a procuradora-geral, Cristiane Dantas (SDD), e a procuradora adjunta, Terezinha Maia (PL). A presença da comitiva potiguar reforça o destaque nacional que a Procuradoria da Mulher da ALRN vem conquistando nos últimos anos.

Realizado no Auditório Nereu Ramos, o encontro integra a programação da Secretaria da Mulher da Câmara e reúne vereadoras, deputadas estaduais, federais e senadoras que compõem a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher. A iniciativa busca promover a troca de experiências, o alinhamento de estratégias e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres em todo o Brasil.

Durante o evento, a deputada Cristiane Dantas será uma das participantes do painel “Rede Nacional de Procuradorias da Mulher”, espaço destinado à apresentação de experiências, projetos e iniciativas exitosas desenvolvidas nas diferentes regiões do país. O objetivo é evidenciar boas práticas e ampliar a eficiência das Procuradorias como instrumentos de acolhimento, orientação e enfrentamento à violência contra a mulher.

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Alcolumbre articula ataque a prefeito em áudio, e aliado reage: “Tô arrepiado”

 

Gravação à qual a coluna teve acesso mostra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, orientando o prefeito interino de Macapá, Pedro DaLua, a procurar um desembargador que iria julgar uma ação contra o prefeito eleito, Antonio Furlan (PSD), seu adversário político.

Na conversa, à qual a coluna teve acesso, Alcolumbre manda DaLua comparecer ao Tribunal de Justiça numa segunda-feira, às 10 horas, e, por duas vezes, insiste que é para ele ir sozinho, até mesmo “sem advogado”. Os dois políticos são do União Brasil.

“Segunda, 10 horas, no gabinete dele, no tribunal, para você relatar as questões jurídicas e políticas, sem advogado”, ordena o senador.

No diálogo, Alcolumbre deixa claro que intermediou o encontro com o desembargador, a quem chama de “meu irmão”.

“Meu irmão, preciso da sua ajuda para restabelecer a autoridade do presidente da Câmara, que é meu irmão, sempre esteve comigo, me ajudou nos momentos mais difíceis da minha história política e não pode ser subjugado”, relatou.

O senador contou ter afirmado ainda ao magistrado, a quem se refere como presidente, que “sabe reconhecer quem está ao seu lado”.

“Eu disse a ele (ao desembargador) que faço política de grupo, de entrega, e sou grato às pessoas, reconhecendo aquelas que trabalham”, afirmou.

A articulação expõe a operação política de Alcolumbre para derrubar uma decisão do prefeito eleito — seu adversário político — de vetar reajuste do orçamento da Câmara de Vereadores de R$ 3,9 milhões para R$ 5 milhões. A Justiça determinou o reajuste.

DaLua disse a Alcolumbre que estava “todo arrepiado” com o relato da conversa e que iria se “qualificar” para o encontro no TJ.

Na ligação, o vereador chama Furlan de “filho da puta” e diz ao senador que lhe daria um “presente”: a abertura de duas CPIs para investigar o prefeito a serem anunciadas no dia de um importante evento no Estado.

DaLua pede aval de Alcolumbre para as iniciativas.

“Vai para cima”, orientou o senador.

DaLua assumiu interinamente a prefeitura após o STF (Supremo Tribunal Federal) afastar por 60 dias o prefeito eleito e seu vice. A decisão é do início do mês. Eles são suspeitos de fraudes na construção do Hospital Geral do município.

Metrópoles

Fábio Dantas vê Cadu Xavier com forte chance de vitória

 

• Ex-deputado aposta na força de Lula para impulsionar candidatura no RN

O ex-deputado estadual Fábio Dantas afirmou que o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e pré-candidato ao governo, Cadu Xavier (PT), tem “grande chance” de ser eleito governador nas eleições de 2026. A declaração foi dada nesta segunda-feira (23), em entrevista ao Repórter 98, da 98 FM Natal.

Fábio Dantas avaliou que a força eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Rio Grande do Norte pode impulsionar a candidatura de Cadu Xavier ao governo do estado.

Segundo ele, o desempenho de Lula nas eleições anteriores indica um potencial relevante de transferência de votos para o candidato apoiado pelo PT.

“Cadu tem uma grande chance de ser o governador do estado, porque é o candidato de Lula”, afirmou.

Base eleitoral do PT

Fábio destacou números das eleições passadas para sustentar o argumento. De acordo com ele, Lula obteve mais de 1 milhão de votos no estado, enquanto a governadora Fátima Bezerra também registrou votação expressiva.

Na avaliação do ex-deputado, mesmo com eventuais perdas, a base eleitoral ligada ao presidente ainda seria suficiente para manter Cadu competitivo.

“É muito difícil que Cadu, sendo o candidato de Lula, perca tanto voto assim para não ter 38% a 40% dos votos”, disse.

Walter Alves participa de Sessão Solene pelos 60 anos do MDB e é homenageado na Câmara dos Deputados

 

O presidente do Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN), Walter Alves, participou, nesta terça-feira (24), da Sessão Solene em comemoração aos 60 anos do MDB, realizada no plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante a solenidade, Walter foi um dos homenageados em reconhecimento à sua atuação política e contribuição ao partido.

A sessão reuniu autoridades, lideranças políticas e convidados, marcando as seis décadas de história do MDB, partido que teve papel fundamental na redemocratização do Brasil e segue como uma das principais forças políticas do país.

Ao destacar a importância da data, Walter Alves ressaltou a trajetória do MDB e os desafios futuros da legenda no Rio Grande do Norte. “Celebrar os 60 anos do MDB é reconhecer a história de um partido que sempre esteve ao lado da democracia e do povo brasileiro. No Rio Grande do Norte, temos o desafio de fortalecer ainda mais o partido, com o objetivo, este ano, de eleger até quatro deputados estaduais e o vice-governador”, afirmou.

Fundado em 24 de março de 1966, o MDB construiu uma trajetória marcada pela defesa das instituições democráticas e pela forte atuação no Congresso Nacional e nos estados. A Sessão Solene integra a programação comemorativa dos 60 anos do partido, que inclui uma série de ações institucionais em todo o país.

VÍDEO: TCE vê “extrema gravidade” em anúncio de venda de terreno na Via Costeira por R$ 35 milhões

 24/03/2026 19h37

Imagens: Reprodução/Novo Notícias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) classificou como caso de “extrema gravidade” a descoberta de que um terreno pertencente ao patrimônio público estadual, localizado na Via Costeira, em Natal, foi anunciado para venda por R$ 35 milhões em uma rede social. O fato foi mencionado no voto do relator do processo, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, que determinou a suspensão de atos administrativos relacionados às concessões dessas áreas, segundo informações do Novo Notícias.

De acordo com o voto disponibilizado pelo TCE nesta terça-feira (24), o anúncio descrevia o imóvel como “Terreno Exclusivo Frente Mar na Via Costeira – Natal/RN”, com área de 27.600 metros quadrados e valor de R$ 35 milhões. O texto do anúncio destacava a localização estratégica na região que concentra resorts e hotéis da capital potiguar e classificava o espaço como “oportunidade única para grandes investidores”.

Segundo o relator, a comercialização do terreno não poderia ocorrer sem autorização expressa do Estado enquanto durar o contrato de concessão. No documento, o conselheiro afirmou que “a oferta de venda revela que a concessionária utiliza o bem público como mera reserva patrimonial e ativo negociável, desviando-se da finalidade de exploração turística que justificou a outorga”.

Ainda conforme o voto, a situação também indica possível descumprimento contratual. “A manutenção de glebas estratégicas sem a edificação por décadas, enquanto o particular busca auferir lucro privado com o repasse de um direito real de uso, configura inexecução contratual grave e afronta o princípio da indisponibilidade do patrimônio estatal”, registrou o conselheiro.

Foto: Reprodução/Novo Notícias

De acordo com o TCE-RN, esse foi um dos fatores que motivaram a medida cautelar que suspendeu atos do Governo do Estado relacionados à ampliação de prazos de concessões na Via Costeira. A decisão determina ainda que a Datanorte priorize um novo processo de licitação para os terrenos envolvidos.

A fiscalização do TCE também identificou que diversas concessões de áreas na Via Costeira, firmadas originalmente nas décadas de 1980 e 1990 para construção de empreendimentos turísticos, tiveram prazos sucessivamente ampliados ao longo dos anos sem que as obras previstas fossem executadas.

Como encaminhamento, o Tribunal determinou que a Datanorte apresente em até 90 dias úteis um Plano de Ação Estratégico para destinação das áreas, com avaliação individual das concessões e definição de medidas para regularizar a situação dos imóveis, priorizando transparência e interesse público.

Walter Alves afirma: “Que eu saiba ela não pode me demitir. Sou pré-candidato a deputado estadual”

 

O presidente do MDB-RN, Walter Alves, confirmou a pré-candidatura a deputado estadual nas Eleições de 2026. A decisão reforça seu compromisso com a continuidade do trabalho em favor do povo potiguar.

Walter também destacou que permanecerá no cargo de vice-governador até o fim do mandato, em respeito à Constituição e, sobretudo, à confiança depositada pelos eleitores potiguares nas Eleições de 2022.

Ao ser questionado sobre os motivos que o motivaram a permanecer no cargo e disputar uma cadeira da Assembleia, Walter foi enfático: “Recebi a missão de ser vice-governador e estou cumprindo. O que não posso é assumir a cadeira de governador e ser responsável pelo colapso financeiro do Estado, em apenas oito meses. Ficarei como vice-governador até porque, que eu saiba, a governadora não pode me demitir. Sou pré-candidato a deputado estadual”, disse.

Ao longo do mandato, Walter Alves, mesmo sem espaço na administração estadual, tem atuado de forma presente junto aos municípios, ouvindo demandas e articulando soluções. A pré-candidatura a deputado estadual surge como continuidade desse trabalho, ampliando sua atuação no Legislativo estadual.

A decisão também foi construída em diálogo com lideranças políticas, prefeitos, vereadores e aliados em todo o Rio Grande do Norte, consolidando um projeto político pautado na união, no diálogo e no compromisso com resultados concretos para a população.

Zenaide Maia larga na frente rumo à reeleição

 

A senadora Zenaide Maia, candidata à reeleição, desponta como um dos principais nomes na corrida pelo Senado após o desempenho positivo em pelo menos duas pesquisas divulgadas neste sábado por institutos distintos.

Em um dos levantamentos, Zenaide aparece em primeiro lugar, com vantagem consistente sobre os demais concorrentes. Já em outra sondagem, a parlamentar surge bem posicionada para garantir a segunda vaga, mantendo-se dentro da zona de classificação.

Os números, embora oriundos de metodologias diferentes, convergem ao apontar um cenário favorável à senadora, que amplia suas chances de recondução ao cargo.

Na prática, os resultados indicam que Zenaide Maia abre vantagem competitiva na disputa e entra na fase inicial da corrida eleitoral com capital político consolidado, figurando entre os nomes mais fortes para assegurar presença no Senado na próxima legislatura.

Bibiano, Ivan Júnior e Antônio Jácome assinam ficha de filiação ao MDB

 

O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) oficializou, nesta sexta-feira (20), a filiação de três importantes lideranças políticas do estado: Josivan Bibiano, Ivan Júnior e Antônio Jácome. As fichas de filiação foram assinadas durante reunião conduzida pelo presidente estadual do partido e pré-candidato a deputado estadual, Walter Alves.

O ato contou com a presença do prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra, reforçando o momento de articulação e fortalecimento do MDB com vistas às Eleições 2026. Bibi, Ivan e Jácome também são pré-candidatos a deputado estadual.

Josivan Bibiano, que foi prefeito de Serra do Mel por quatro mandatos, chega para ampliar a presença do partido na região Oeste. Já Ivan Júnior, ex-prefeito de Assú por dois mandatos e ex-presidente da Femurn, agrega experiência administrativa e forte diálogo com os municípios. Antônio Jácome, por sua vez, traz ao MDB uma trajetória consolidada, com atuação como deputado estadual, deputado federal e ex-vice-governador do Rio Grande do Norte.

Com as novas filiações, o MDB segue avançando na formação de uma nominata competitiva para deputado estadual, reunindo nomes com experiência, representatividade e capilaridade em diferentes regiões do estado.