
A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), nove projetos de lei, entre eles quatro vetos e quatro matérias em segunda discussão. Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 884/2025, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), que determina a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em obras públicas realizadas no município, incluindo informações sobre emendas parlamentares impositivas destinadas aos serviços.
De acordo com o texto aprovado, as placas deverão apresentar dados como o nome do autor da emenda, cargo, valor do recurso destinado, investimento total da obra e eventuais contrapartidas da Prefeitura ou de parlamentares estaduais e federais. A proposta busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
“Quero agradecer aos colegas vereadores pela aprovação desse projeto. É importante para que a gente possa ter transparência e até o nome completo e o cargo do autor da emenda. Muitas vezes destinamos recursos e isso não aparece nas placas das obras. A população precisa saber qual vereador destinou o recurso, qual foi o valor investido e se existe contrapartida da Prefeitura ou de parlamentares federais. Isso valoriza o trabalho dos vereadores e dá mais transparência às obras públicas”, destacou Luciano Nascimento.


Foto: Divulgação
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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

