Prefeitos recebem FPM nesta quinta (7) com aumento

 Nesta quinta-feira (7), as prefeituras receberão a parcela do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2023, referentes ao valor acumulado entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. O total a ser distribuído entre os municípios é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Pela terceira vez seguida, ALRN não teve quórum para votar ICMS

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), abriu a sessão desta quinta-feira (7) só com dois deputados presentes, e pela terceira vez seguida, não houve quórum de pelo menos oito deputados para abertura dos trabalhos.

O recurso que trata sobre o parecer terminativo do projeto de aumento do ICMS para 20% no estado precisa de quórum de 13 deputados para ser votado. A próxima sessão foi marcada para a próxima terça-feira (12).

Comissão de Finanças da ALRN aprova LOA e PPA 2024-2027

 

A Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (06) a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) relativo ao quadriênio 2023-2027. Os projetos enviados pelo Executivo seguem agora para análise no plenário da Casa.

“Foram apresentadas apenas emendas para corrigir erros e incongruências que foram identificadas pela equipe técnica da Comissão”, disse o relator do PPA, o deputado estadual José Dias (PSDB), declarando voto a favor da aprovação da matéria com a inclusão de duas emendas. O parlamentar chamou a atenção para os equívocos identificados na proposta, classificando como “medidas que chegaram de última hora” enviadas pelo Governo. O relatório foi aprovado por unanimidade, mas as emendas deverão ser votadas individualmente no plenário.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.

Segunda parcela do décimo terceiro deve injetar R$ 106 bi na economia

 

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que, no fim deste ano, o pagamento do décimo terceiro salário terá totalizado R$ 267,6 bilhões. O montante é 6,2% maior do que os R$ 251,9 bilhões pagos ao longo do ano passado, já descontada a inflação. Considerando a primeira parcela do benefício, paga aos 89,8 milhões de beneficiários até 20 de novembro, e os descontos incidentes sobre o décimo terceiro salário, a segunda parcela deve injetar R$ 106,29 bilhões na economia. O valor médio do benefício equivale a R$ 2.980, revelando, portanto, avanço real em relação aos R$ 2.882 pagos em 2022.

Após dois anos de direcionamento predominante para o pagamento de dívidas, em 2023, os gastos no comércio (R$ 37,35 bilhões) deverão voltar a liderar a intenção de alocação dos recursos oriundos da segunda parcela do décimo terceiro salário. A quitação e o abatimento das dívidas deverão consumir 34% dos recursos (R$ 35,97 bilhões), seguidos por gastos no setor de serviços (R$ 20,31 bilhões) e poupança (R$ 12,66 bilhões).

“Ao contrário dos dois últimos anos, o não predomínio de gastos na quitação ou abatimento de dívidas se justifica diante da inflexão na taxa de juros ao consumidor e do comprometimento médio da renda familiar. Embora o grau de comprometimento da renda médio dos brasileiros permaneça acima de 30% desde setembro de 2021, já há evidências de recuo desse indicador, de acordo com dados do Banco Central”, destaca a confederação. Entre setembro de 2022 e o mesmo mês deste ano, houve recuo de 31,4% para 30,3%. A CNC estima que, em dezembro de 2023, esse indicador se situará em 30,1%.

Para a CNC, esse comportamento deriva da expansão da renda e do emprego ao longo do ano, bem como do recuo da taxa média de juros nas operações envolvendo pessoas físicas. Segundo a própria autoridade monetária, em setembro de 2023, o custo do crédito se situava em 57,3%, indicando tendência de declínio ante o pico alcançado em maio deste ano (59,7% ao ano).

CMN homenageia 88 anos da Escola Isabel Gondim e outorga cidadania à pedagoga

 

Em alusão aos 88 anos da Escola Estadual Isabel Gondim, segunda instituição de ensino mais antiga do RN, fundada em 1935 no bairro das Rocas, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (06), sessão solene para homenagear ex-professores e ex-alunos, por proposição da vereadora Margareth Regia, que também estudou na escola.

“Essa é uma solenidade muito especial para mim. É muita emoção poder prestar homenagens a esses metres e mestras, que através do conhecimento que transmitiram possibilitaram a mim e a tantos outros muitas conquistas”, disse a vereadora.

Fundada como grupo escolar, a Escola Estadual Isabel Gondim recebeu o nome da poetiza e primeira mulher integrante do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, e teve como primeiro diretor o professor Acrísio Freire, um dos nomes mais reverenciados na história da educação escolar no Rio Grande do Norte.

Em 2014, a escola esteve prestes ser fechada o que não ocorreu graças à intervenção da equipe pedagógica. Desde 2017, funciona em sistema de tempo integral com turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e possui ampla estrutura física.

Banco do Nordeste vai fazer concurso

 O Banco do Nordeste obteve autorização para realização do seu concurso público. Ao todo, serão 500 vagas mais cadastro de reserva. O aval foi publicado nesta quinta-feira (7), quando a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) decidiu aumentar o quadro da instituição. Agora, o BNB passa a contar com 7.189 vagas em seu quadro, 469 a mais que a última portaria, de 2021, que contava com 6.720 postos.

Com o aumento do quadro, o concurso será realizado no ano que vem pela Fundação Cesgranrio. A expectativa é que o edital seja publicado até o final de janeiro de 2024.

“Em breve, divulgaremos o edital com todos os detalhes do concurso e as datas das provas. Vamos fortalecer o BNB e levar mais desenvolvimento aos estados dentro da nossa área de abrangência”, declarou o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

As oportunidades serão distribuídas pelos cargos de analista bancário (410 vagas), de nível médio, e especialista técnico em Tecnologia da Informação (90), de nível superior. Os salários serão de R$3.788,16, para nível médio, e de R$6.556,92, para nível superior. Após três meses no exercício do cargo, os especialistas técnicos em TI passam a receber R$10.099,82.

As oportunidades serão distribuídas pelos cargos de analista bancário (410 vagas), de nível médio, e especialista técnico em Tecnologia da Informação (90), de nível superior. Os salários serão de R$3.788,16, para nível médio, e de R$6.556,92, para nível superior. Após três meses no exercício do cargo, os especialistas técnicos em TI passam a receber R$10.099,82.

Além dos vencimentos, estão previstos também auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida e plano de previdência complementar. Os candidatos contratados serão submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão jornada de trabalho de 30 horas.

TN

Com 102 emendas, Plano Plurianual começa a ser votado na Câmara de Natal

 07/12/2023 21h17

Foto: Elpídio Júnior

O parlamento natalense iniciou, na sessão ordinária desta quinta-feira (07), o debate, em segunda discussão, a 2° Revisão do Projeto de Lei 569/2023 encaminhado pelo Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022 – 2025. A matéria trata das metas da administração pública para um período de quatro anos. Os parlamentares apresentaram, no total, 102 emendas à proposição original.

Neste primeiro dia de debates, foram acatadas 50 emendas consensuais, que serão encartadas à redação final do projeto; outras 23 emendas foram retiradas. Os textos aprovados direcionam receitas adicionais para áreas como infraestrutura, recursos humanos, esporte, educação e cultura.

“Trata-se de uma matéria que precisa ser apreciada com muita responsabilidade, porque o Plano Plurianual é uma espécie de “guarda-chuva” onde estão concentradas as ações e as metas das secretarias. Então, iniciamos as discussões das emendas consensuais e esperamos que até a sessão ordinária da próxima terça-feira possa ser concluída a segunda revisão do PPA”, afirmou o vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), que presidiu os trabalhos.

Com 39 emendas apresentadas, o vereador Daniel Valença (PT) falou que suas proposições foram construídas a partir de visitas e debates nas comunidades da capital potiguar. “Já conseguimos aprovar mais de 30 emendas, que não surgem da nossa criatividade. Surgem da atuação do mandato com visitas às unidades de saúde, escolas e equipamentos da rede de proteção social. Dito isso, ressalto o direcionamento de recursos para a construção de um CMEI na Vila de Ponta Negra e uma escola no Leningrado, além da reforma de dezenas de unidades de saúde”, afirmou.

Por sua vez, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) reservou recursos para a preservação e valorização do patrimônio histórico da cidade, o reordenamento do comércio no bairro do Alecrim, incluindo camelôs e ambulantes, e programas de incentivo ao empreendedorismo. “Faz-se necessária uma reestruturação dos espaços destinados aos ambulantes que atuam no bairro e do próprio camelódromo, assegurando a permanência de todos, porém, de uma forma organizada e com a acessibilidade das pessoas garantida”, destacou Kleber.

O plenário ainda deu parecer favorável, em regime de urgência, ao PL 691/2023, encaminhado pelo Chefe do Executivo, que autoriza o reajuste das gratificações previstas aos gestores da rede municipal de ensino. O líder da bancada governista, vereador Hermes Câmara (PTB), comemorou a aprovação da matéria. “A prefeitura acaba de reajustar em 25% as gratificações dos gestores da educação, ou seja, valoriza profissionais fundamentais para a sociedade, que muitas vezes tiram leite de pedra para conseguir fazer um bom trabalho”, pontuou.

Também em regime de urgência, foi aprovada outra proposição do Executivo: PL 816/2023 que concede o direito real de uso de área pública à título gratuito à Paróquia do Sagrado Coração de Jesus. De acordo com o texto, a estrutura tem um prazo de dois anos para ser construída e a sessão tem validade de 30 anos.

“Desde 2012, a comunidade se reúne a fim de oficializar esse pedido da prefeitura, que tramita em diversas secretarias. Mas a partir deste ano, estivemos na comunidade, visitamos e articulamos junto à prefeitura para adiantar as tratativas e, felizmente, pudemos colocar o projeto para votação na Casa”, defendeu o vereador Herberth Sena. “Lá será construído um centro pastoral e a capela de São José. Há muito tempo as pessoas realizam atividades na praça de Potilândia e agora podem ter a certeza de que em breve o sonho será concretizado”, completou.

Teste da urna eletrônica termina no TSE com 35 planos de ataque aos sistemas de votação

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou na sexta-feira (1º) a sétima edição do teste público de segurança das urnas eletrônicas com a realização de 35 planos de ataques aos sistemas de votação.

A iniciativa avalia a integridade dos equipamentos que serão usados no pleito. Em outubro de 2024, os brasileiros escolherão prefeitos e vereadores.
O número de ataques propostos e a quantidade de inscrições aprovadas (16) são recordes em relação aos testes anteriores. Ao todo, 33 investigadores participaram, dos quais seis foram mulheres — a maior participação feminina nos testes até então.

A previsão é que o resultado final dos planos seja divulgado em 15 de dezembro. Em maio de 2024, os investigadores retornarão ao TSE para analisar se as melhorias feitas nos sistemas são suficientes para barrar os ataques.

O objetivo do teste é oferecer uma oportunidade para que especialistas analisem os sistemas que serão usados nas eleições e identifiquem eventual fragilidade que possa ser reparada antes do pleito.

No teste, os participantes avaliam sistemas usados para a geração de mídias das urnas, para votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, inclusive o hardware da urna eletrônica, seus softwares embarcados e os sistemas de apoio aos processos de auditoria sobre software da urna.

MDB e PSDB realizam ato de filiação em João Câmara, e reforçam aliança para Eleições 2024

 

O MDB-RN e o PSDB realizaram, na noite de ontem (1º), um ato de filiação conjunto no município de João Câmara. O evento foi marcado pela grande participação popular e confirmação da aliança entre os dois partidos para a disputa das Eleições 2024, com o apoio ao nome de Aize Bezerra como pré-candidata a prefeita.

O ato contou com as presenças do presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves; do ex-senador Garibaldi Filho; dos deputados estaduais Dr. Bernardo Amorim (PSDB) e Hermano Morais (PV); do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSDB), além de vereadores e lideranças políticas municipais e da região.  

Durante a solenidade, o empresário Eder Porfírio assinou a ficha de filiação ao MDB. O documento foi abonado pelo vice-governador Walter Alves. Eder também assumiu a presidência do diretório municipal do partido. “Desejo as boas-vindas a Eder. A filiação dele ressalta a importância e a representatividade que o MDB tem no nosso estado”, disse Walter.

O ato de filiação confirmou a união do MDB e PSDB, além de outros partidos como PT, PV e PCdoB, em apoio ao nome de Aize Bezerra como pré-candidata a prefeita de João Câmara. “O povo de João Câmara quer mudança. E essa mudança só é possível com o nome de uma jovem competente que tem muita garra para trabalhar. Estamos aqui para confirmar o nosso apoio a Aize Bezerra”, disse Garibaldi Filho.

Secretário da Fazenda do RN anuncia mais uma prorrogação do REFIS

 

O Secretário da Fazenda do RN, Cadu Xavier, anunciou na tarde desta quinta-feira (30), mais uma prorrogação do REFIS. O novo prazo é até o dia 26 de dezembro.

Nas rede social ‘X’, antigo Twitter, Cadu afirmou que a prorrogação se deu em razão da “instabilidade nos sistemas da SEFAZ e da PGE, ocasionada pelas chuvas da última terça-feira”.

Cadu ressaltou que está será a última prorrogação “pois este é o prazo limite dado pelo Convênio autorizativo do CONFAZ”.