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segunda-feira, 16 de setembro de 2019

CNH vencida vale como documento de identificação pessoal, decide STJ

Mesmo vencida, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vale como documento de identificação pessoal. Isso porque, segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de validade diz respeito apenas à licença para dirigir.
Dessa forma, segundo o colegiado, o candidato que apresente CNH vencida para identificação não pode ser impedido de fazer prova de concurso público, ainda que o edital expressamente vede o uso de documentos com prazo de validade expirado.

Fátima Bezerra defende aproximação entre RN e Alemanha

Diante de mais de mil empresários e investidores do Brasil e da Alemanha reunidos no Centro de Convenções de Natal, a governadora Fátima Bezerra destacou os potenciais de desenvolvimento do Rio Grande do Norte e os ganhos com a aproximação entre o estado e o país europeu.
A chefe do Executivo potiguar fez seu discurso durante a abertura oficial do 37° Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), que voltou a ser realizado no Nordeste após 14 anos, um dos principais fóruns bilaterais do país. O encontro é promovido na capital potiguar pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), ao lado da Federação das Indústrias do RN (Fiern), em parceria com a Federação das Indústrias Alemãs (BDI, sigla em alemão). O Governo do Estado dá apoio institucional ao evento que acontece anualmente, sendo sediado de forma alternada entre os dois países.
A Alemanha ocupa hoje o 7° lugar entre as nações que são parceiras comerciais do RN. Visando estreitar os laços e ampliar a parceria, a governadora pontuou as ações da gestão estadual para melhorar o ambiente de negócios. O discurso ainda foi precedido de um vídeo que resumiu as potencialidades do estado em áreas como turismo, geração de energia e mineração.
“O estado tem todo o interesse em ampliar parceria comercial com a Alemanha. E nosso interesse vem acompanhado de ações concretas. Estamos fazendo um esforço concentrado para melhorar o ambiente de negócios no Estado. Atuando, com todo foco, para garantir segurança jurídica. Promovemos a reformulação da política de incentivo fiscal, com uma política inteligente, que já está rendendo frutos. Nossa diretriz é a formação de um ambiente favorável aos negócios. Tenho certeza que, em breve, nosso estado não será conhecido apenas por suas praias paradisíacas, sua natureza estonteante, sol e vento constantes, mas por ser uma terra de excelentes oportunidades de negócios”, afirmou a governadora.
O diálogo aberto entre o Governo do Estado e as entidades empresariais potiguares, que tem gerado resultados como o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e a redução dos impostos sobre o querosene de aviação, também foi destacado no discurso da governadora. “Nosso governo está de mãos dadas com instituições parceiras e com a iniciativa privada para impulsionar o desenvolvimento. Nesses quase nove meses de governo, mantivemos diálogo com vários setores da atividade econômica”, disse Fátima.
A sintonia entre Governo e a classe produtiva foi reforçada pelos discursos dos presidentes da CNI, Robson Braga de Andrade, e da Fiern, Amaro Sales. “O RN tem muito a oferecer para o Brasil e para a Alemanha. E o momento converge a favor da aliança entre os nossos países, a partir Nordeste e do RN, a partir do diálogo constituído pela governadora para aproximação com a classe empresarial desde o início do governo”, apontou Amaro. “O encontro Brasil-Alemanha é um sucesso. A partir daqui podemos identificar novas oportunidades de negócios, já que o Nordeste tem a Alemanha como 3° principal destino de exportação”, pontuou Robson.

Abraço ‘arrochado’ entre Fátima e Mourão

O clima entre a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra e o vice-presidente Mourão foi tranquilo hoje em Natal. Com direito a abraço pra lá de “ARROCHADO”.

terça-feira, 3 de setembro de 2019

Governadora Fátima junta Rosalba, Allyson e Isolda no mesmo palanque em Mossoró

A governadora Fátima Bezerra conseguiu juntar no mesmo palanque, em Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini e os deputados Isolda Dantas e Allyson Bezerra.
Rosalba vai disputar reeleição para o quinto mandato de prefeita da cidade, Allyson já é declaradamente pré-candidato e Isolda é nome cotado pelo PT para disputar o mandato.
Os três ficaram ao lado da governadora na abertura da Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação (Feneciti), que aconteceu na sexta e sábado.
“Essa feira só está acontecendo porque o Governo entende que é preciso buscar parcerias com os empresários, as prefeituras, trazer e mostrar o que as nossas universidades privadas e públicas estão desenvolvendo. O RN tem como principal atividade econômica o setor de serviços, por isso temos que incentivar o empreendedorismo e isso não se faz de forma isolada”, disse Fátima ao abrir oficialmente o evento ao lado dos presidentes da Fiern Amaro Sales, do Sebrae Zeca Melo, e do empresário Afrânio Miranda.
Acompanharam a governadora a senadora Zenaide Maia, os secretários de Desenvolvimento Econômico Jaime Calado, de Agricultura Guilherme Saldanha, de Assistência Social Iris Oliveira, da presidente da Agência de Fomento, Márcia Maia e de outros auxiliares.

Festa dos 50 anos do Jornal Nacional junta os apresentadores William Bonner e Fátima Bernardes

Da Folha
Um seleto time de jornalistas se reuniu na noite de domingo (1) em um restaurante no bairro do Jardim Botânico, onde fica a sede da emissora, para brindar aos 50 anos do Jornal Nacional, primeiro programa de TV no Brasil apresentado em rede nacional.
Faltou muita gente na foto, é verdade, mas os registros já garantem alguns encontros impensáveis, quase improváveis. Só de ver William Bonner e Cid Moreira juntos, bem ao lado de Fátima Bernardes, Renata Vasconcellos, Sérgio Chapelin, Patrícia Poeta e Alice-Maria, já é um afago para quem, como esta jornalista, zela pela memória da televisão brasileira.
Alice-Maria era o braço forte de Armando Nogueira, diretor de jornalismo da Globo naquele setembro de 1969, quando o JN decolou, até 1989, quando se demitiu, logo após a famosa edição do debate final entre Lula e Collor para a eleição presidencial.
A edição foi assumidamente realizada por Alberico de Souza Cruz, subalterno de Nogueira, que, diante da saída do chefe, assumiu o posto. Por bons anos, Alberico serviu aos Marinhos como homem forte do jornalismo da Globo, até se substituído, em 1995, por Evandro Carlos de Andrade, vindo do jornal da família, O Globo.
Foi Evandro quem peitou a troca dos locutores Cid Moreira e Sérgio Chapelin por dois jornalistas, Bonner e Lillian Witte Fibe, primeira titular do Jornal Nacional (que não foi ao encontro). Evandro morreu em junho de 2001. Nogueira se foi em 2010.
Alberico também esteve na celebração da noite deste domingo (1).
Faltou também Celso de Freitas, que apresentou o JN com Cid Moreira entre 1983 e 1989, enquanto Chapelin esteve no SBT. Hoje titular do Jornal da Record, onde vez ou outra noticia manchetes contrárias à família Marinho e ao Grupo Globo, Freitas não foi convidado.
Responsável pela concepção de rede que se tinha em 69, graças a um período passado nos Estados Unidos, de onde vinha o sonho de fazer uma televisão coast to coast (aqui dita de norte a sul), Boni (José Bonifácio de Oliveira Sobrinho) também não estava na celebração.
Há dez dias, procurei Boni, pilar essencial na construção da hegemonia da Globo, para confirmar se o JN foi de fato o primeiro programa de TV em rede feito no Brasil. A informação serviria a um texto de análise para a Ilustrada, da Folha, e ele me respondeu o seguinte:
“O JN só foi possível com a inauguração da rede de micro ondas da Embratel então empresa estatal. No início, devido às custas altas da rede, somente o JN era ao vivo. Mas em 70 também atualizamos as novelas. O modelo JN veio da TV dos Estados Unidos. Uma curiosidade: assim que a rede foi inaugurada, um grupo da Globo almoçava e discutíamos a viabilidade do JN. O problema era o custo. O diretor comercial, Ulisses Arce, levantou- se e disse: ‘Eu banco. Vendo amanhã’ . E vendeu. Walter [Clark, diretor-geral da Globo na época] e Arce queriam um jornal com a entrada de locutores de diversas praças. O Armando Nogueira e eu discordamos. O Walter achava que o Armando era contra. Mas, afinal o nosso formato venceu. O conceito do JN foi definido por mim, Armando e Alice-Maria. E eu escolhi o horário para brigar com o Repórter Esso.”
Na noite deste domingo, João Roberto Marinho, presidente do Conselho Editorial do grupo, comemorou a ocasião, lembrando que o JN foi o grande sonho realizado de seu pai, Roberto Marinho.
“Muito bom comemorar com essa equipe os 50 anos do JN, que foi a realização de um sonho do meu pai: um jornal capaz de reunir o país e levar informação de qualidade para os brasileiros”, disse ele, segundo comunicado distribuído pela Globo que aqui reproduzimos. “Parabéns pelo que fizemos e pelo que ainda vamos fazer.”
Atual diretor de jornalismo da casa, Ali Kamel completou: “Gostaria de dizer, em nome de todos, que reconhecemos que só podemos fazer o jornalismo que fazemos graças à independência que a família Marinho tão corajosamente nos garante. E agradecer por isso”.
Além de diretores de jornalismo da Globo, executivos, e profissionais de bastidores, também estiveram presentes na comemoração nomes como Sandra Annenberg, Glória Maria, Maju Coutinho, César Tralli, Léo Batista, Dulcineia Novaes, Chico Pinheiro, Zileide Silva, Caco Barcellos, Sonia Bridi, Ernesto Paglia e Renato Machado.
Marluce Dias da Silva, que sucedeu Boni no comando geral da Globo, tendo passado pouco tempo no cargo, esteve presente.

segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Com salários que chegam a R$ 10 mil, concursos em prefeituras e câmaras municipais no RN oferecem 293 vagas



Certames na região do Mato Grande. Os municípios de João Câmara, Jardim de Angicos, Parazinho, Pedro Avelino e Guamaré lançaram edital para um concurso público em conjunto para preenchimento de 293 vagas. Os salários variam de R$ 998 a R$ 10 mil. As inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 2 de outubro e as provas estão previstas para 1º de dezembro. Acesse aqui para edital e inscrições.

Novas regras para tirar CNH começam a valer; veja mudanças


O uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática são mudanças que começam a ser implementadas em setembro no Brasil. Segundo texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano, as novas regras entram em vigor meados do mês, 90 dias após a publicação da decisão.
Simulador
A partir da mudança, os candidatos a condutores vão poder escolher se querem ou não utilizar o simulador durante as aulas. A nova regra determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve realizar aulas de, no máximo, 50 minutos, antes das aulas práticas em veículo.
Alguns dos temas que devem ser abordados durante o uso do simulador são ligar o motor e controle de faróis. No caso dos alunos que desejam tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B, usada na direção de carros de passeio, é possível optar pela realização de até cinco horas/ aula em simulador, desde que disponível no CFC (Centro de Formação de Condutores).
O texto também determina que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) implemente o “procedimento de acompanhamento do uso de simulador no país, a fim de avaliar sua eficácia no processo de formação do condutor”.
O advogado João Paulo Martinelli afirma que as mudanças nos simuladores não serão tão impactantes, já que considera que a prática na rua é a que traz a experiência necessária. “O simulador poderia ser um complemento, as aulas práticas que são o verdadeiro teste”, afirma.
Em junho, depois do anúncio do governo sobre as mudanças, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o equipamento não tem eficácia comprovada.
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.
Aulas noturnas
Segundo a regra atual, os condutores precisam fazer pelo menos 25 horas/aula, sendo pelo menos duas noturnas. A partir de setembro, os brasileiros que vão tirar a CNH pela primeira vez para as categorias A (motos e triciclos) e B precisam fazer, no mínimo, 20 horas/aula, sendo pelo menos uma delas no período noturno.
Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão necessárias cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve ser noturna.
Já os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, também sendo uma noturna.
Martinelli considera a redução das aulas noturnas preocupante. “Deveria aumentar o período mínimo noturno, porque a condução a noite é bem diferente [da diurna]”, afirma.
Educação no trânsito
Martinelli diz que a maior parte dos crimes envolvendo trânsito acontecem por falha humana. “É fundamental ter a educação de trânsito. Não só para quem vai tirar a habilitação, mas desde criança, porque o pedestre tem que ter esse cuidado também”, diz.
O especialista diz que “não adianta só naquele curto período que o candidato a condutor frequenta a escola. Ali é um ensino mais focado para conhecer as regras para ser aprovado no teste”, afirma.
Decisão do TRF4
O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) determinou no dia 26 de agosto deste ano, em decisão liminar, que o simulador de trânsito deve continuar como obrigatório para as autoescolas do Rio Grande do Sul.
A liminar atende a um recurso do SindiCFC-RS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul) e vale apenas para os CFCs filiados.
R7

quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Campanha da eleição do Conselho Tutelar começa quinta

A eleição para a definição dos novos conselheiros tutelares de Natal chegará a uma nova etapa nesta quinta-feira (29/08) quando os 51 candidatos na disputa poderão iniciar oficialmente as suas campanhas. Essa fase segue até o dia 04 de outubro. A eleição acontece no dia 6 de outubro, em todo o Brasil. Aqui, na capital potiguar, serão 34 locais de votação. O pleito acontece por meio de voto direto, secreto e facultativo. 
Logo após, os escolhidos passarão por um curso de formação com frequência obrigatória, carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e presença mínima de 85% (oitenta e cinco por cento). Ao todo, serão escolhidos 20 membros titulares (cinco para cada uma das quatro regiões administrativas da cidade) e 40 suplentes (dez por região).
 Os suplentes serão nomeados para possível convocação por necessidade de substituição dos titulares.
O Conselho Tutelar caracteriza-se como um espaço extremamente importante e legítimo da comunidade, que por meio de seus representantes, atende as crianças, adolescentes e famílias, objetivando o cumprimento dos seus direitos. Podendo, inclusive, utilizar-se de instrumentos jurídicos à disposição, assumindo assim, as funções relacionadas com os aspectos sociais dos cidadãos aos quais os serviços de proteção são destinados.
FOLGA
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou um decreto publicado na edição da última quinta-feira (22/08), que dispõe sobre as folgas compensatórias para os servidores públicos municipais que trabalharem durante as eleições. Quem optar pelo serviço, será liberado do trabalho por dois dias. A medida se justifica pelo fato de não haver ganho pecuniário para os que trabalharem nas eleições.

O presidente da AL Ezequiel Ferreira garantiu que o projeto seria lido em plenário ainda nesta terça-feira.

Governadora Fátima se reúne com deputados na Assembleia e entrega projeto Moto Legal