Menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito
Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo
estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação
básica de suas respectivas redes de ensino. Os dados são de um
levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2017, todos os
entes terão que arcar com um valor ainda maior. O novo piso foi
anunciado hoje (12) e o salário dos professores passa a ter que ser de
pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que
representa um reajuste de 7,64% em relação aos R$ 2.135,64 do ano
passado.
O levantamento foi feito em novembro com base na declaração dos
estados e municípios. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas
Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí,
Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa
Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos
professores, determinado em lei desde 2008. Amazonas, Espírito Santo,
Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram
informações.
Já entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam
cumprir o valor do piso. "Temos que enfrentar um problema concreto,
precisamos melhorar o salário dos professores, valorizar os professores
e, ao mesmo tempo, não há recursos suficientes para dar um reajuste
acima da inflação. O reajuste agora é acima da inflação, cumprindo a
lei, mas sabemos e
entendemos as dificuldades dos estados e municípios", diz a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro.
Reajuste
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as
regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a
ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais. O valor para 2017 representa
um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O
reajuste começa a valer a partir deste mês.
Não há uma penalidade específica para o não cumprimento da Lei do
Piso. Cabe aos Ministérios Públicos Estaduais, poderes legislativos
locais e Tribunais de Contas Estaduais a fiscalização. O descumprimento
pode resultar em um Termo de Ajuste de Conduta.
Mudanças
Saiba Mais
Professores no Brasil ganham menos que outros profissionais com a mesma formação
Todo os anos, prefeituras e governos estaduais apontam dificuldades
no cumprimento do piso. Este ano, com a queda na arrecadação, a
situação se intensificou. Tanto estados quanto municípios apontam para a
necessidade da regulamentação da Lei do Piso e da mudança na fórmula
usada para calcular os reajustes. A lei vincula o aumento à variação
ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb).
Uma das soluções seria regulamentar os repasses feitos pela União
que, pela lei, deveria complementar o piso em locais onde não há caixa
para cumprir o pagamento mínimo. "O complemento do piso nunca foi
regulamentado, nenhum estado e nenhum município recebe recursos para
complemento do piso salarial, para ajudar a garantir o piso", diz o
presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed),
Fred Amâncio. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que não há
previsão de repasses extras aos entes, mas que a questão poderá ser
discutida no Congresso Nacional.
Neste ano, o governo federal fez alterações nos repasses do Fundeb,
que é composto pela arrecadação dos estados e municípios e mais uma
complementação da União. Até o ano passado, o repasse da União era feito
em 14 parcelas que se estendiam até o ano seguinte. A partir de 2017,
os repasses do complemento da União, destinado aos estados com mais
dificuldades em garantir o investimento mínimo aos estudantes, serão
feitos em 12 parcelas.
Segundo Mendonça Filho essa medida irá ajudar no cumprimento do
piso salarial. Amâncio, no entanto, diz que ainda são necessários mais
recursos. Uma vez que se tratam de recursos que os estados já
receberiam, o presidente do Consed diz que a mudança "ajuda do ponto de
vista de fluxo de caixa, mas não muda nada do ponto de vista da
realidade do pagamento de salários".
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), Alessio Costa Lima, também defende que é preciso
rever a fórmula de cálculo do reajuste, que hoje "leva o gestor a uma
situação que impossibilita fazer o pagamento", uma vez que cresce acima
do aumento dos repasses do Fundeb, principal fonte para o pagamento dos
salários.
Valorização dos professores
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
as regras atuais devem ser mantidas e a educação deve ser priorizada.
“Precisa de muita determinação e muito compromisso com a educação por
parte dos gestores públicos para entender que não vai ter educação de
qualidade se não tiver professores e funcionários trabalhando com um
salário decente. O reajuste deve ocorrer mesmo com toda a crise que
possa estar acontecendo”, defende o presidente da confederação, Roberto
Franklin de Leão.
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo
para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a
R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em
2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em
2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste
do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. No ano passado, o reajuste
foi de 11,36%.
Apesar do crescimento, atualmente os professores recebem o
equivalente a 54,5% do salário das demais carreiras com escolaridade
equivalente. A melhoria da remuneração dos professores faz parte do
Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas até 2024. Até
2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais
profissionais com escolaridade equivalente.
O Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva
do Valor do Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com o objetivo de
discutir formas mais sustentáveis de pagar os professores, reuniu-se
hoje (12) pela primeira vez em 2017. O grupo, que conta com
representantes do MEC, estados, municípios e trabalhadores, deverá, ao
longo do ano, discutir mudanças para garantir os pagamentos.
O ano começa com ótimas oportunidades: saiu o Processo Seletivo
para cerca de 650 vagas de Praças Temporárias, que exige os níveis
Fundamental (com Curso de Formação Inicial Continuada) e Médio Técnico,
com rendimentos brutos iniciais em torno de R$2.100 e R$2.900,
respectivamente.
Luciano Santos (PMDB) já é
o novo prefeito de Lagoa Nova. Ele e seu vice, Iranildo Aciole, tomaram posse
na manhã deste domingo, 1º de janeiro, no plenário da câmara municipal de
vereadores. O advogado que chegou ao poder depois de disputar pela segunda vez o
governo municipal, agora tem a chance de comandar o município de Lagoa Nova. A
cerimônia de hoje foi conduzida pelo vereador Nazareno Ulisses(PEN), seguido a
conformidade da lei que estabelece que a sessão seja presidida pelo presidente da
gestão anterior.Via Lagoanovadestaque
