Com reforma, aposentadoria rural terá contribuição individual, o pobre terá que morrer trabalhando

                                     

Para ter acesso ao benefício, trabalhador precisará ter pelo menos 65 anos de idade e 25 de contribuição

A aposentaria rural foi inserida na regra geral da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal nesta terça-feira (6), em Brasília. Os agricultores vão contribuir de forma individual com uma alíquota sobre o limite mínimo da base de cálculo para o recebimento do benefício.

“A contribuição passa a ser individual e obrigatória. Tem especificidades que vamos respeitar. A base contributiva e a alíquota do rural vão ser diferenciadas. A gente vai exigir uma contribuição baixa para esse grupo. Isso vai ser definido em lei”, disse o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Com a reforma, os trabalhadores rurais terão uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. Na regra atual, o trabalhador rural pode contribuir, mas a aposentadoria é garantida para quem não contribuiu.

Direitos adquiridos

Caetano garantiu que a proposta respeita os direitos já adquiridos, seja para aposentadoria por tempo e contribuição ou por idade. No caso da rural, 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, com 15 anos de contribuição ou de atividade rural para os segurados especiais.

A regra de transição vai atingir trabalhadores rurais que tiverem 50 anos de idade ou mais, se homem, e 45 anos de idade ou mais, se mulher, que poderão aposentar-se com regras diferenciadas. Nesses casos, também deverão cumprir um período adicional de contribuição (pedágio) equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o número de meses de contribuição exigido.

Tribunal de Contas divulga índice de efetividade de municípios durante encontro com gestores

                                       

Oitenta municípios do Rio Grande do Norte foram consideradas pelos indicadores do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como “em fase de adequação”. Esse foi o resultado divulgado hoje pelo Tribunal de Contas do Estado durante o “Encontro com Gestores Públicos Municipais – Encerramento e Transição de Mandato: 2016.2017”, realizado na Escola de Governo.

De acordo com os dados do IEGM, 15 municípios conseguiram chegar ao nível “efetivo”, enquanto 80 foram considerados “em fase de adequação” e 64 com “baixo nível de adequação”. Nenhum município foi considerado com gestão “muito efetiva” ou “altamente efetiva”. “O Estado obteve o índice de 0,51, o que significa que mais de 50% dos municípios estão em fase de adequação, com oportunidades de melhoria da gestão, mesmo nesta crise, isso sem muito investimento financeiro”, relatou o diretor de Administração Municipal do TCE, Cleyton Marcelo Barbosa.

 O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte concluiu a etapa de coleta das informações que servirão para apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM/TCERN. O objetivo do índice, a ser apurado anualmente, é evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade.

O IEGM/TCERN irá proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas, Governança em Tecnologia da Informação.

Para formação do índice a Corte de Contas potiguar levantou informaçõesdos municípios a partir de sete questionários com o apoio da Rede Nacional de Indicadores – INDICON, parceria do Instituto Rui Barbosa – IRB e os Tribunais de Contas do Brasil participantes. Durante a fase de coleta dos dados a Diretoria de Administração Municipal – DAM disponibilizou os questionários a todos os 167 municípios do Estado, mas oito municípios não finalizaram os questionários e, por consequência, obterão o pior resultado, já que não será possível efetuar o cálculo do índice para estes.

A partir de agora terá início a fase de consolidação das informações e o cálculo do índice que será realizado pela Rede INDICON. A divulgação do resultado está prevista para o mês de novembro.

Clique aqui e confira a relação dos Municípios que concluíram o preenchimento de todos os questionários
Fonte: TCE/RN

Membros da Equipe de Transição participam de evento promovido pelo TCE/RN

                                

Integrantes e colaboradores da Equipe de Transição constituída pelo prefeito eleito de Assú, Gustavo Soares (PR), participam durante dois dias – terça e quarta, dias 6 e 7 de dezembro – na capital do estado, do Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2017. O citado evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN, vivencia sua programação nas dependências da Escola de Governo Dom Eugênio Sales, na capital do estado.

A programação do evento destaca a apresentação dos procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios potiguares, tendo como base a Resolução nº 34/2016, do TCE/RN, aprovada no último dia 4 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.

Lei torna vaquejada e rodeio patrimônios imateriais do Brasil

                                           

Consideradas como manifestações culturais fortes no Nordeste, mas que se espalharam pelo país, a vaquejada e o rodeio agora são patrimônios imateriais do Brasil. A mudança foi aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer em novembro.

A regra surgiu após o Supremo Tribunal Federal, o STF, julgar inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamentava a atividade como política desportiva e cultural. A Corte considerou a vaquejada como “crueldade intrínseca”. O tema é polêmico e coloca em choque grupos que acusam a prática de maus-tratos aos animais e os que defendem a vaquejada e a sua regulamentação com regras para coibir abusos.

Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber benefício integral

As proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% da aposentadoria. Atualmente, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. Os cálculos são do secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além disso – cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) – poderão ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.via Vlaudey Liberato

BODÓ APRESENTA A POPULAÇÃO O PROJETO DE ELABORAÇÃO DO PMSB

                                               

            

O Município de Bodó apresentou nesta terça feira o projeto de elaboração de Saneamento Básico que está sendo elaborado em uma parceria do município com a FUNASA e a UFRN.

O evento ocorreu no auditório Silvestre Soares ( Prefeitura Municipal de Bodó) e contou com a participação dos vários segmentos da sociedade bodoense. O professor Aldo Dantas e a professora Zoraide Pessoa da UFRN ( coordenadores dos grupos de trabalhos nos municípios), Ana Tereza (FUNASA) e Jairo Sotero (superintendente da FUNASA) foram os convidados para explanarem todo o processo de elaboração do projeto aos participantes. As comunidades rurais estiveram bem representadas pelos presidentes das associações, os vereadores eleitos no ultimo pleito: Totonho, Lupercio, Ismael e Didi estiveram participando e atentos a tudo, o encontro teve o objetivo de apresentar a população e ao poder público como será elaborado o PMSB e qual a importância da participação de todos coletivamente através de suas representações e reivindicações.
O prefeito Francisco Santos de Sousa “Tinhá” iniciou a parceria com a FUNASA no mês de junho do ano em curso e a FUNASA contratou a UFRN para capacitar e orientar o município na elaboração, desde o inicio "Tinhá" vem dando todo suporte as equipes dos comitês locais capacitando o pessoal e fazendo o trabalho acontecer e o plano desenvolver. O novo gestor do município eleito no recente pleito eleitoral, Marcelo Mário Porto Filho participou do evento e em sua fala se comprometeu com a FUNASA, a UFRN e principalmente com o povo de Bodó, em dar todo apoio na continuação do projeto iniciado por “Tinhá”, inclusive falou que ampliará o grupo técnico e fará o que for preciso para que os trabalhos fluam e tragam bons resultados para todo o município.
Um dos momentos que mais chamou atenção dos participantes foi quando alunos do 4º ano da EMJMN coordenados pela professora Laudelita Pereira, fizeram uma apresentação cultural em literatura de cordel sobre o saneamento básico. Os alunos estão trabalhando esse tema em sala de aula já a algum tempo e mostraram um pouco para a população sobre o que estão aprendendo. Paula Medeiros e Genilson Fagundes representaram os dois comitês locais e apresentaram como está sendo trabalhado, em que etapa o projeto se encontra e como será dividido os setores para a continuação do plano de trabalho.
Esse evento foi apenas o inicio de vários que acontecerão nas comunidades rurais e na sede do município, quando os comitês estarão sempre trabalhando junto a população os quatros pontos em que será baseado a construção do Plano Plano Municipal de Saneamento Básico, Agua, Esgoto, Resíduos Sólidos e Drenagem.

Conheça a coordenação executiva:
Coordenador Ambiental: Genilson Fagundes dos Santos
Engenheiro Civil: Rossan Marçal de Araújo
Profissional na Assistência Social: Francisca de Paula Medeiros
Profissional na área de pedagogia:
Maria Aldenora da Silva
Secretaria de Educação:
Elza Maria Pacheco
Maria Gilvanusa da Silva
Estagiário em sociologia:
Francisco de Assis Silva
Técnico em informática:
Lucicardia Kelly Medeiros de Moura
Secretária: Carla Daniele Dantas Pereira
Comitê de Coordenação:

Genilson Fagundes dos Santos e Maria Aldenora da Silva - Secretaria Municipal de Meio ambiente (SEMA)
Maxswell Dionizio dos Santos e Marcos Rayneri Araújo Dantas – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Maria de Jesus de Carvalho e Francisca de Paula Medeiros– Secretaria Municipal de Assistência Social(SMAS)
Lucicardia Kelly Medeiros de Moura e Maria Joseilda da Silva Cruz – Secretaria Municipal de Administração (SMA)
Elza Maria Pacheco e Maria Gilvanuza da Silva- Secretaria Municipal de Educaçao (SME)
Ribamar Izidio Ferreira da Silva e João celestino - Associações Rurais

José Antonio de Medeiros e Ciele da Silva - Representante dos Sindicatos
Adriano Assunção Alburquerque e Maria Gorete Araújo Dantas- Representante dos Conselhos Municipais
Francisco Adelino de Souza e Francisco Bento – Representantes da Sociedade Civil (Agua). por Dora Silva

Propostas para Previdência preveem mudanças no auxílio a idosos e deficientes

                                           

O governo deve adotar uma série de medidas para tentar limitar os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio concedido a pessoas com deficiência e a maiores 65 anos que não contribuíram com a Previdência. O plano prevê três medidas que, em última análise, vão limitar o acesso ao auxílio e achatar o valor que é pago a beneficiários, no momento de um salário mínimo.

A proposta em discussão prevê ampliar a idade mínima para que idosos tenham direito à obtenção do benefício. Atualmente, podem ser beneficiados pessoas com mais de 65 anos com renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo.

O governo, no entanto, receia que, com a mudança nas regras da idade mínima para aposentadoria de 60 para 65 anos, proposta na reforma da Previdência, o BPC acabe se tornando uma alternativa às pessoas que teriam direito a receber aposentadoria no mesmo valor.

Se isso acontecesse, afirmam, pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir para a Previdência. Para que não haja uma "concorrência" entre o BPC e a aposentadoria, a alternativa seria ampliar a idade mínima para o acesso ao benefício. A proposta avaliada é dos 65 anos atuais para 70 anos

Mínimo

O outro ponto a ser alterado é desvincular o valor do benefício do salário mínimo. Integrantes do governo não escondem que a mudança tem como objetivo principal reduzir, a médio prazo, o valor concedido no auxílio. Isso porque, pelo entendimento do grupo que discute a mudança, não haveria nenhum indexador mais forte do que o próprio salário mínimo. 

O Benefício de Prestação Continuada é considerado o segundo maior benefício não contributivo existente no País. O orçamento deste ano para o auxílio é de R$ 50 bilhões, bem mais que os R$ 42 bilhões desembolsados em 2015. O valor movimentado pelo BPC perde apenas para a aposentadoria rural, com orçamento de R$ 92 bilhões. Em terceiro lugar, vem o Bolsa Família, com orçamento anual de R$ 31 bilhões. A estimativa é de que o BPC seja concedido a 4,2 milhões de pessoas. Desse total, 45% são idosos e 55%, deficientes - entre eles, crianças com microcefalia.

Renda

O terceiro ponto que deverá ser discutido é o corte de renda. A estimativa é de que, dos 4,2 milhões de beneficiários, cerca de 30% tenham uma renda per capita superior a um quarto de salário mínimo, como é previsto em lei. Esses beneficiários obtiveram o direito na Justiça, sob o argumento de que esse corte de renda não é suficiente para se caracterizar a pobreza. Um argumento usado sobretudo por pessoas com deficiência. Em razão das limitações, famílias com pessoas com deficiência poderiam ter gastos imprevistos, principalmente para tratamentos.

Para tentar refrear as ações na Justiça, a alternativa estudada pelo governo é criar um algoritmo em que se avaliaria não só a deficiência, mas o nível de dependência do candidato ao benefício. Quanto maior a dependência, mais flexível seria a análise do critério de renda mínima per capita. 

Uma pessoa com lesão na medula, por exemplo. O grau de deficiência é o mesmo, independentemente do local onde ela more. No entanto, a dependência pode ser maior, por exemplo, se essa pessoa mora num local de difícil acesso, com falta de infraestrutura para pessoas com deficiência. Isso seria levado em conta.

PODER PÚBLICO E POPULAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO DE BODÓ

                     

Parte da comissão de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Bodó e representantes do GEMAP- Grupo de Escoteiros promoveram uma mobilização/divulgação na manhã de hoje (05/12) nas ruas da cidade. Com o objetivo de convidar a população para a apresentação do Projeto de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico que será realizado amanhã dia 06 /12 no auditório Silvestre Soares( Prefeitura Municipal), a equipe de divulgação convidou a população através do carro de som, com a entrega de convites nas residências, instituições, visitas a professores e alunos nas salas de aulas e entrevista com o Pastor Gilson Costa pelo serviço de som da Igreja Evangélica.
A ideia é sensibilizar a população para que todos participem do evento e possam contribuir com o processo de elaboração do PMSB de Bodó. No ato da apresentação será repassado todas as etapas do projeto participativo que começou quando o município através do prefeito Francisco Santos de Sousa “Tinhá” assinou o Termo de Referencia - TR com a FUNASA e a UFRN.
Vamos discutir o SANEAMENTO BÁSICO para 20 anos, com participação popular e respeito ao meio ambiente.
Caro Bodoense, contamos com a sua presença! via Bodó AGORA

VEM AI MAIS UMA FESTA DE LOUVOR A DEUS NO DIA DO EVANGELICO DE BODÓ

Dia 11 de dezembro os evangélicos de Bodó comemoram o dia do evangélico!!!
A data foi criada através de projeto do ex vereador Marcos Raynere Dantas e projeto foi sancionado pelo prefeito Francisco Avamar Alves no ano de 2011. Este ano a igreja evangélica  Assembleia de Deus estará realizando mais um grande evento e convida a todos os bodoenses para participar dos louvores e adoração a Deus.

RN não conta com a água do São Francisco em 2017

                             

Uma das obras paradas por causa da Lava Jato pode atrasar a chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte.

Em julho passado, por falta de condições financeiras, a empreiteira Mendes Júnior abandonou os trabalhos no eixo norte da transposição e adiou mais uma vez a conclusão do projeto.

O secretário estadual de Recursos Hídricos, Mairton França, comentou que a Mendes Júnior, implicada na Lava Jato, “desistiu da obra”.

“O governo do Rio Grande do Norte não conta com essa água em 2017. O Ministério da Integração Nacional decidiu fazer nova licitação, e prometeu concluir o eixo norte em três ou quatro meses”, disse o secretário.

Quando estiver pronta, a Transposição do São Francisco levará água até a bacia do Piranhas-Assu, no Rio Grande do Norte.

A previsão inicial era que a transposição ficasse pronta em 2014.

Por Roberto Flávio