O governo deve adotar uma série de medidas para tentar limitar os
gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio concedido
a pessoas com deficiência e a maiores 65 anos que não contribuíram com a
Previdência. O plano prevê três medidas que, em última análise, vão
limitar o acesso ao auxílio e achatar o valor que é pago a
beneficiários, no momento de um salário mínimo.
A proposta em discussão prevê ampliar a idade mínima para que idosos
tenham direito à obtenção do benefício. Atualmente, podem ser
beneficiados pessoas com mais de 65 anos com renda familiar per capita
de até um quarto de salário mínimo.
O governo, no entanto, receia que, com a mudança nas regras da idade
mínima para aposentadoria de 60 para 65 anos, proposta na reforma da
Previdência, o BPC acabe se tornando uma alternativa às pessoas que
teriam direito a receber aposentadoria no mesmo valor.
Se isso acontecesse, afirmam, pessoas poderiam se sentir
desestimuladas a contribuir para a Previdência. Para que não haja uma
"concorrência" entre o BPC e a aposentadoria, a alternativa seria
ampliar a idade mínima para o acesso ao benefício. A proposta avaliada é
dos 65 anos atuais para 70 anos
Mínimo
O outro ponto a ser alterado é desvincular o valor do benefício do
salário mínimo. Integrantes do governo não escondem que a mudança tem
como objetivo principal reduzir, a médio prazo, o valor concedido no
auxílio. Isso porque, pelo entendimento do grupo que discute a mudança,
não haveria nenhum indexador mais forte do que o próprio salário
mínimo.
O Benefício de Prestação Continuada é considerado o segundo maior
benefício não contributivo existente no País. O orçamento deste ano para
o auxílio é de R$ 50 bilhões, bem mais que os R$ 42 bilhões
desembolsados em 2015. O valor movimentado pelo BPC perde apenas para a
aposentadoria rural, com orçamento de R$ 92 bilhões. Em terceiro lugar,
vem o Bolsa Família, com orçamento anual de R$ 31 bilhões. A estimativa é
de que o BPC seja concedido a 4,2 milhões de pessoas. Desse total, 45%
são idosos e 55%, deficientes - entre eles, crianças com microcefalia.
Renda
O terceiro ponto que deverá ser discutido é o corte de renda. A
estimativa é de que, dos 4,2 milhões de beneficiários, cerca de 30%
tenham uma renda per capita superior a um quarto de salário mínimo, como
é previsto em lei. Esses beneficiários obtiveram o direito na Justiça,
sob o argumento de que esse corte de renda não é suficiente para se
caracterizar a pobreza. Um argumento usado sobretudo por pessoas com
deficiência. Em razão das limitações, famílias com pessoas com
deficiência poderiam ter gastos imprevistos, principalmente para
tratamentos.
Para tentar refrear as ações na Justiça, a alternativa estudada pelo
governo é criar um algoritmo em que se avaliaria não só a deficiência,
mas o nível de dependência do candidato ao benefício. Quanto maior a
dependência, mais flexível seria a análise do critério de renda mínima
per capita.
Uma pessoa com lesão na medula, por exemplo. O grau de deficiência é o
mesmo, independentemente do local onde ela more. No entanto, a
dependência pode ser maior, por exemplo, se essa pessoa mora num local
de difícil acesso, com falta de infraestrutura para pessoas com
deficiência. Isso seria levado em conta.
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