A Prefeitura de Natal solicitou e a base governista na Câmara Municipal aprovou um empréstimo de R$ 50 milhões de dólares com o Banco Mundial. Equivale a cerca de R$ 270 milhões de reais. O recurso será destinado ao financiamento do Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal, que prevê a criação de equipamentos públicos voltados à assistência social, pasta gerida pela primeira-dama Nina Souza (União Brasil).
Na sessão ordinária desta terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram projetos de lei enviados pelo chefe do Executivo, com destaque para a adesão do município ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), previstos na Lei Complementar Federal nº 178/2021.
O PL nº 791/2025 autoriza a Prefeitura a aderir ao programa federal, que estabelece mecanismos de controle e transparência nas contas públicas, além de instituir leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto.
A nova lei também autoriza a realização de leilões para pagamento de dívidas, em que fornecedores e credores poderão oferecer descontos para receber valores em atraso com prioridade.
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