O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 foi aprovado à unanimidade
pelos deputados nesta quinta-feira (17), na última sessão plenária de
2015. O orçamento total é de quase R$ 12 bilhões, incluídas as
transferências obrigatórias aos municípios, no valor de R$ 1,415 bilhão.
Na peça orçamentária, o Governo Estadual estima de ICMS R$ 5,1 bilhões,
representando 41,75% da receita total.
Em relação ao OGE do ano anterior, a peça orçamentária para 2016
registra uma redução real de 11,94% em comparação ao orçamento vigente.
Entre as despesas correntes, a Secretaria de Planejamento do RN (Seplan)
destaca os custos com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 6,7
bilhões.
Na proposta de 2016, o Governo do Estado solicitou 15% para limite de
remanejamento dos recursos, sem necessidade de autorização da
Assembleia. Porém, uma emenda da Comissão de Finanças e Fiscalização
(CFF) reduziu esse índice para 10%. A proposta do novo percentual foi
aprovada pelos parlamentares.
Cada deputado apresentou emenda individual de R$ 1,8 milhão,
totalizando R$ 43,2 milhões. Ainda na discussão em plenário, os
parlamentares aprovaram à unanimidade as emendas coletivas. As propostas
dos deputados são de R$ 62,971 milhões, ao todo, e beneficiam áreas
prioritárias do Governo, como saúde, enfrentamento à seca e sistema
prisional, além de auxílio a entidades filantrópicas e de apoio social,
como o Hospital Infantil Varela Santiago, a Casa do Estudante, Instituto
Juvino Barreto, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer e Grupo
Reviver.
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