A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos
Deputados viveu nesta quarta-feira (25) um dia de euforia e de
manifestação de vários microempreendedores do Brasil. O projeto de lei
complementar nº 278/2013 relatado e aprovado, por unanimidade, pelo
deputado federal João Maia (PR), permite que o microempreendedor
individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento,
quando não for indispensável a existência de local próprio para o
exercício da atividade.
Para João Maia, o estatuto
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ter regulamentado a
figura do Microempreendedor Individual, legislações estaduais ou
municipais impedem que o endereço do empreendimento coincida com seu
endereço residencial, impedindo-o, portanto, de exercer sua atividade em
sua própria residência.
Sensível ao drama vivido
por milhares de microempreendedores individuais, João Maia concluiu o
seu voto argumentando que o projeto é necessário, do ponto de vista
econômico, na medida em que aumenta o leque de opções do empresário
individual enquadrado nas exigência da lei, na direção de redução nos
seus custos operacionais e de aumento de sua eficiência.
Ao
final da aprovação por unanimidade, o João Maia foi saudado pelos
colegas deputados, chegando a ser chamado de Ministro pelo deputado Dr.
Ubiali (São Paulo), fazendo alusão ao tempo em que João Maia exerceu o
cargo interino de Ministro da Economia do Brasil. O Projeto segue agora
para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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