A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou os projetos de Resolução 373/2026 e de Lei 60/2026, que regulamentam o instituto e as regras da eleição indireta para governador e vice-governador no estado.
Os pareceres favoráveis foram apresentados pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL). O pleito deve ocorrer em abril.
O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Coronel Azevedo (PL), que corrige uma omissão em caso de empate no primeiro escrutínio.
A redação original previa como critério de desempate a maior idade do candidato a governador, mas apenas no segundo turno de votação interna. A emenda estende esse critério também ao primeiro escrutínio, evitando impasses na definição de quais chapas avançam.
Segundo Azevedo, a mudança garante mais segurança jurídica, clareza procedimental e estabilidade ao processo eleitoral indireto.
Entenda como funcionará a eleição indireta para governador e vice
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