Minuto da Câmara Municipal de Natal (RN)

 

Governo Lula vai reformar Praça dos Três Poderes por R$ 34 milhões, 57% a mais do que o previsto

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai gastar R$ 34,7 milhões na reforma da Praça dos Três Poderes, em Brasília — um aumento de 57% em relação aos R$ 22 milhões previstos inicialmente. A obra, que deve começar ainda em novembro, será financiada com recursos da Petrobras e do BNDES por meio da Lei Rouanet.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pela execução, o reajuste ocorreu por causa da inclusão de custos administrativos e de um projeto cultural que prevê ações de educação patrimonial, uma exposição itinerante e atividades educativas. O valor destinado apenas a esse projeto é de cerca de R$ 5 milhões.

A decisão de revitalizar a praça partiu do governo federal após críticas da primeira-dama Janja Lula da Silva sobre o estado de conservação do local. O projeto inclui a recuperação do piso e de estruturas comprometidas, restauro de obras e monumentos, modernização da iluminação, instalação de câmeras e melhorias de acessibilidade.

Em nota, o Iphan e o Ministério da Cultura afirmaram que a obra representa um “compromisso com a memória e com o futuro do país”. A previsão é de que a primeira etapa da reforma seja concluída até 2026.

Estadão

Justiça Juiz determina cassação do prefeito e vice de São Miguel do Gostoso/RN por abuso de poder político

 

A Justiça Eleitoral da 14ª Zona de Touros/RN decidiu pela cassação da chapa formada pelo prefeito Leonardo Teixeira da Cunha e pelo vice João Eudes Rodrigues da Silva, eleitos nas eleições municipais de 2024. A sentença, assinada pelo juiz Pablo de Oliveira Santos, aponta abuso de poder político como motivo da decisão.

Segundo o processo, houve um aumento expressivo de contratações temporárias durante o período eleitoral, que superou 90% em relação ao período anterior. A Justiça considera que essa prática configurou uso da máquina pública para favorecer a candidatura, desequilibrando a disputa eleitoral e violando o princípio da igualdade entre os concorrentes.

Além da cassação da chapa, José Renato Teixeira de Souza, apontado como principal responsável pelo abuso, foi declarado inelegível por oito anos.

Novas eleições

Com a decisão, a Justiça determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice em São Miguel do Gostoso. No entanto, a execução da medida dependerá do trânsito em julgado no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), caso haja recursos apresentados.

Agora RN

Lula assina decreto de GLO para Forças Armadas atuarem na segurança no Pará durante a COP30

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (3), um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para os municípios de Belém, Altamira e Tucuruí (PA). A medida, solicitada pelo governador Helder Barbalho (MDB), será válida de 2 a 23 de novembro.

Operação integrará quase 20 mil agentes de segurança

• 7 mil militares das Forças Armadas,
• 2.500 policiais Federal e Rodoviária Federal,
• e 10 mil agentes das forças estaduais e municipais.

O monitoramento será feito em tempo real pelo Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional (CESIR) e pela Central de Escolta, sediados na Secretaria de Segurança Pública do Pará.

Objetivo é proteger estruturas e eventos da COP30

Segundo o governo estadual, a medida não tem relação com a operação no Rio de Janeiro, mas com os preparativos para a COP30 e a Cúpula de Líderes, que acontecerão em Belém e devem reunir mais de 50 chefes de Estado e 140 delegações estrangeiras.

Altamira e Tucuruí foram incluídas por abrigarem infraestruturas críticas, como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos e estações de tratamento de água.

RN tem 84% dos seus municípios atingidos pela seca; confira nível de cada cidade afetada

 

A situação da falta de chuvas no Rio Grande do Norte está se agravando. É tanto que o estado fechou o mês de setembro com 140 dos seus 167 municípios afetados por algum nível de estiagem, ou seja, 83,83% do território potiguar está sofrendo de alguma forma com a seca. Os dados mais recentes foram divulgados pelo Monitor de Secas, informativo mensal da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN).

Segundo a classificação do Monitor de Secas, a categoria mais frequente foi Seca Grave, com 37,13% dos municípios. A Seca Fraca e a Seca Moderada figuraram em patamares semelhantes com 23,95% e 22,75%, respectivamente. Não houve registros de Seca Extrema ou Excepcional no período.

Apenas 16,17% dos municípios ficaram classificados como Sem Seca Relativa, indicando um cenário de atenção, com predomínio da seca de intensidade
grave nas regiões do Alto Oeste e do Seridó.

Abaixo, confira a relação completa dos municípios do RN e o nível de seca em que cada um se encontra:

Sem Seca Relativa

Com voto de Zenaide, RN ganha R$ 2 milhões anuais para atender crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

 

Aprovada recentemente no Congresso Nacional com voto favorável e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a nova lei do programa federal Agora Tem Especialistas terá um investimento anual de R$ 2,1 milhões destinado a ampliar o atendimento a crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Norte. Os recursos serão aplicados no custeio de dois veículos adaptados para transporte sanitário destinados a entidades em Macaíba; além do custeio adicional de 20% para dois centros no estado, um em Natal e o outro em Macaíba.

O ministério da Saúde anunciou este fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) para o Rio Grande do Norte ao lançar uma nova linha de cuidado para TEA no país. As medidas fazem parte do Agora Tem Especialistas.

“É mais uma notícia positiva para o Rio Grande do Norte. Nosso mandato tem compromisso com a causa das pessoas com deficiência. O Agora Tem Especialistas, que ajudei a aprovar no Senado e tornar lei, permite atender, de fato e sem demora, quem precisa dessa assistência do poder público para cuidados específicos, tratamentos e deslocamentos. Os investimentos federais em veículos adequados de transporte e no custeio dos centros de atendimento são uma política pública permanente, e devemos vigiar para que esse financiamento seja permanente”, assinalou Zenaide.

O chamado transporte sanitário é o deslocamento de pessoas que necessitam de cuidados de saúde, podendo ser programado (eletivo) ou de emergência. Ele abrange desde transporte para consultas e exames não urgentes, até remoções para hospitais ou tratamentos de doenças, e está regulado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço pode envolver ambulâncias, vans, carros adaptados e é solicitado por meio da Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência.

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CAOS ELÉTRICO NO RN: 21% da energia limpa perdida e investimentos atrasados

 

O RN desperdiçou 21% da energia eólica e solar que produziu em 2025. Isso mesmo: enquanto o estado lidera o país em geração de energia renovável, 6.897 GWh foram literalmente jogados fora nos primeiros nove meses do ano, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgados pelo Novo Notícias. O termo técnico é “curtailment”, mas pode chamar de desperdício, falha estrutural e política em um só pacote.

O problema é claro: a rede elétrica não aguenta o crescimento da geração limpa. Entre 2022 e 2025, mais de 65% dos cortes ocorreram por falhas elétricas. Especialistas alertam: sem infraestrutura adequada, projetos ficam ameaçados e toda a cadeia de energia renovável na região Nordeste sofre.

O presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Darlan Santos, explicou que o Nordeste precisa deixar de ser só gerador e virar também consumidor inteligente de energia limpa, atraindo indústrias e investimento.

Para tentar frear o caos, o recente Leilão de Transmissão 4/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do último dia 31 de outubro, promete R$ 805 milhões em obras no RN, gerando 2.299 empregos e reforçando a rede com subestações estratégicas, como a 500 kV Açu III e João Câmara III. Mas, para especialistas, é um remendo tardio diante de tanto desperdício e da insegurança jurídica que ameaça investimentos.