A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), o início da tramitação do processo de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Natal, para o exercício do ano de 2026. O Projeto de Lei 750/2025, proposto pelo Poder Executivo, estima cerca de R$ 5,8 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano fiscal, um valor 10% maior do estimado para o ano de 2025. A matéria foi aprovada por maioria, recebendo apenas uma abstenção, da vereadora Samanda Alves (PT).
O líder do prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), explicou que a partir de agora os parlamentares vão começar a anexar emendas ao Projeto original, e que estas serão levadas ao plenário durante a segunda discussão da matéria.
“A lei orçamentária é a lei mais importante antes de a gente entrar em recesso regimental. Ela chega, hoje, em primeira discussão, sem as emendas, porque ela é aprovada por meio de um acordo. A partir da próxima semana começa a contar o prazo das emendas parlamentares dos vereadores, que se debruçam sobre a lei orçamentária anual. Em seguida, a matéria passa pelas comissões temáticas de novo para voltar para o plenário com as emendas encartadas”, explicou o líder do prefeito.
Sobre seu voto de abstenção ao PL, a vereadora Samanda disse que tomou esse posicionamento por entender que falta detalhamento sobre a utilização do orçamento. “Eu me abstive porque é um projeto muito importante, acho que um dos mais importantes nessa Casa para a cidade. Se você tem um problema na sua rua, no seu bairro, para resolver precisa-se de financeiro, de dinheiro, e é nesse momento que a Prefeitura diz quanto ela vai usar e em quê ela vai utilizar. Nós recebemos o projeto essa semana, mas os anexos, que somam quase 500 páginas, chegaram ontem e não deu tempo de eu me debruçar sobre eles, por isso que eu não entrei no mérito. Eu apenas me abstive”, informou a vereadora.
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