Política Governo do RN aceita proposta da Femurn para repasse de dívida de ICMS, mas prefeitos mantêm protesto

 21/07/2023 17h59

Foto: Stênio Dantas

O Governo do Rio Grande do Norte aceitou uma proposta da Federação dos Municípios (Femurn) e se comprometeu a repassar às prefeituras, até o fim deste ano, R$ 12,25 milhões referentes ao acordo de compensação das perdas de ICMS.

A proposta acatada prevê que o valor será repassado diretamente aos municípios, proporcionalmente, em cinco parcelas até o fim deste ano.

O acordo foi fechado nesta quinta-feira (19) entre o presidente da Femurn, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, e os secretários estaduais Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Gestão e Projetos Especiais).

Com o fechamento do acerto para pagamento da cota-parte do ICMS, a expectativa era que a Femurn cancelasse a manifestação que vinha sendo convocada para a Governadoria do Estado na próxima semana.

 

Porém, nesta sexta-feira (21), a entidade anunciou que o protesto está mantido. A manifestação está marcada para a Governadoria para a manhã da próxima terça-feira (25), mesmo dia em que o Estado receberá a visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

Acordo de compensação e cobrança dos prefeitos

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), entidade que representa as prefeituras potiguares, está cobrando do Governo do Estado o repasse de R$ 12,25 milhões. A verba, segundo a Femurn, refere-se à parte que cabe aos municípios do acordo de compensação por perdas de arrecadação fechado pelo Governo do Estado com o Governo Federal.

Pelo acordo entre Estado e União, homologado no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o RN receberá R$ 277 milhões como compensação pelas perdas de arrecadação oriundas da diminuição dos impostos sobre combustíveis no ano passado. O repasse acontecerá em etapas. Inicialmente, o governo estadual receberá R$ 49 milhões, através do abatimento de dívidas.

A Femurn cobra 25% desse valor, o que equivale a R$ 12,25 milhões. Pela Constituição, 25% de toda a arrecadação do Estado com ICMS cabe aos municípios.

Portal 98FM