Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Caicó (RN) o Projeto do Executivo sobre o piso salarial dos professores da Rede Municipal de acordo com a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008 e a portaria Ministerial nº 17 de 16 de janeiro de 2023.
De acordo com o projeto o Município adotará a correção do piso salarial profissional do magistério no percentual de 14,95% de forma integral na folha de pagamento do mês de abril de 2023, ficando o retroativo de janeiro para março dividido em parcelas.
O projeto ainda diz que os recursos a serem utilizados para o pagamento serão prioritariamente oriundos do FUNDEB, ou seja, de parcela equivalente a 70% do que couber ao município.
0 comentários:
Postar um comentário