O decreto que regulamenta a liquidação e renegociação de dívidas rurais vai beneficiar os pequenos produtores do Nordeste, que enfrentam dificuldades também por conta da seca na região. Estimativa do Banco do Nordeste prevê que 703,2 mil produtores poderão retomar a capacidade de produção e gerar renda, gerando impacto imediato da medida na região.
O decreto que regulamenta a Lei 13.340/2016 foi assinado nesta sexta-feira (9) pelo presidente da República, Michel Temer, em Fortaleza (CE). A medida prevê descontos de até 95% para os produtores rurais que quiserem quitar ou repactuar débitos.
A renegociação e liquidação de dívidas é válida para financiamentos com recursos de fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, contraídos até 31 de dezembro de 2011. Também são contemplados produtores rurais do norte de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo, região abrangida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
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