Michel Temer assinou nesta sexta-feira (9) decreto que contempla produtores rurais do Norte, Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
O presidente da
República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (9) um decreto que
regulamenta a renegociação de dívidas com produtores rurais do Norte e
do Nordeste. A medida prevê descontos de até 95% para quem quiser quitar o débito em financiamentos de menor valor.
Além de produtores do Norte e do Nordeste, também
fazem parte do pacote produtores rurais do norte de Minas Gerais e norte
do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Só no Banco do Nordeste, a medida deve beneficiar 703
mil produtores rurais que enfrentam cinco anos de seca na região. No
Norte do País, são cerca de 211 mil operações de crédito contempladas.
Instituições
A regulamentação da Lei 13.340/2016 permite o início
imediato da renegociação de operações de crédito rural contraídas até 31
de dezembro de 2011.
São contemplados financiamentos com recursos dos
fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, por meio do Banco da
Amazônia e Banco do Nordeste, e operações do Banco do Brasil e da Caixa
Econômica Federal.
Descontos
O maior percentual de desconto – 95% - vale para a
quitação empréstimos no limite de R$ 15 mil contratados até 31 de
dezembro de 2006 em regiões do semiárido e no norte do Espírito Santo e
de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.
Nas demais áreas de atuação da Sudene e da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) o percentual é
de 85%. Esta é a primeira vez que a região Norte é beneficiada com
renegociação de dívidas com desconto.
As condições de repactuação das dívidas variam de acordo com o valor e com o período da contratação dos empréstimos.
Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério da Integração
0 comentários:
Postar um comentário