O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria
Nacional de Defesa Civil, reconheceu ontem, em razão da estiagem que se
prolonga há cinco anos, situação de emergência em 153 dos 167 municípios
do Rio Grande do Norte.
A portaria foi publicada ontem na edição do Diário Oficial da União
(DOU) e decorre do reconhecimento do decreto de emergência feito pelo
Governo do Estado, de 23 de setembro, que solicitava ajuda aos
municípios potiguares atingidos pela seca. Com a anuência da União, a
gestão estadual pode contratar, sem licitação, as obras e os serviços
necessários para reduzir os efeitos para as consequências provocadas
pela estiagem. O decreto vale por 180 dias a partir da publicação.
Esta foi a sétima renovação seguida feita pelo Governo do Estado,
que fica livre das amarras burocráticas que envolvem contratos e
licitações para obras relacionadas à longa estiagem.
A gestão estadual tem apresentado planos para a estiagem em
Brasília, projetos até elogiados na esfera federal, mas que brecam no
momento de os repasses serem feitos.
Dentro dos 153 municípios em estado de emergência hídrica, 14 deles
estão em colapso de abastecimento com a probabilidade de novas cidades
entrarem no grupo. Contudo, segundo Mairton França, a Companhia de Águas
e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vem fazendo um trabalho de
contingenciamento do abastecimento e, por enquan-to, consegue evitar que
o quadro piore.
Um projeto que o Governo do Estado possui para evitar que o cenário
se chegue a esse extremo é a perfuração de poços. Segundo dados da
pasta dos Recursos Hídricos, em 2015 foram 427 poços construídos. Em
2016 – que ainda nem terminou – já foram mais de 420 perfurações.
Ao Governo Federal, os gesto-res estaduais apresentaram dois
orçamentos: um de R$ 32 milhões para a construção da adutora Umari-Campo
Grande e outro de R$ 1,8 milhão para a automação da adutora do Alto
Oeste, atualmente em fase de testes.
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