O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem
(18) que a equipe econômica já identificou as fontes de recursos para
ajudar os estados a ajustarem suas contas. Segundo o ministro, o
dinheiro a ser arrecadado com a repatriação de recursos mantidos no
exterior “é pouco” para atingir esse objetivo. Por isso, a outra fonte
serão os R$ 100 bilhões em ativos a serem devolvidos pelo Banco Nacional
do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional,
acrescentou.
“Isso está sendo visto. O presidente já tem notícias de que a área
econômica identificou fonte e está cuidando da legalidade”, disse
Padilha em entrevista à Rádio Gaúcha. “O dinheiro da repatriação é
pouco. Esse é um dinheiro que deve entrar na composição, mas é pouco”,
acrescentou, ao anunciar que os R$ 100 bilhões que o BNDES devolverá ao
Tesouro Nacional também serão usados para ajudar aos estados. Segundo o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esses recursos, que seriam
usados para a concessão de financiamento, estavam ociosos no BNDES,
causando "custo desnecessário".
Padilha disse que, do ponto de vista do governo federal, “melhorou a
situação no que diz respeito à possibilidade para a ajuda aos estados”.
Agora, está sendo estudado como fazer isso. “Há, sim, vontade política
do governo em encontrar uma solução. Sob o ponto de vista legal,
amparável; e sob o ponto de vista fático, viável.”
De acordo com o ministro, outro ponto ainda em estudo é a fórmula
que definirá como e quando a liberação desses recursos será aplicada.
Padilha, no entanto, já descartou que seja adotado o mesmo critério do
Fundo de Participação. “Nesse caso, Sul e Sudeste têm participação muito
pequena e, portanto, não se resolveria o problema de seus estados.
Então, tem de encontrar uma outra fórmula de negociação”, adiantou
Padilha, que defende, também, contrapartidas dos estados, no sentido de
adequarem seus gastos às receitas.
O Rio Grande do Norte é um dos estados que foi ao Supremo Tribunal
Federal para tentar obter mais recursos da repatriação. O objetivo é
conseguir mais R$ 211 milhões.
Calendário
Sobre o calendário de liberação dos recursos, “a ideia do
presidente Michel Temer é pactuar com os estados, que eles vão ajustar
suas contas na fórmula que será afinada por cada um, e, com isso, vai
haver liberação progressiva dos recursos. Não vai ser liberado tudo de
uma vez só, mas na medida em que forem cumprindo metas”, disse o
ministro. De acordo com o ministro, o presidente Temer se encontrará na
próxima semana com os governadores para tratar do assunto. “Eles terão
de apresentar demonstração clara de que vão ajustar suas constas. Se
não, resolve hoje, mas daqui a um ano o problema está de volta.”
Padilha acrescentou que o governo está ciente das limitações dos
estados, e que isso será levado em conta durante as negociações. “Eles
têm de adaptar o seu gasto à sua receita, mas não conseguem fazer isso
de uma hora para outra porque o corte pode ser alto. A ideia que o
governo está estudando é a de se estabelecer um calendário. Estamos
avançando nisso.” “Sabemos que é impossível o governo fazer com que a
Lei de Responsabilidade Fiscal seja aplicada na plenitude porque a
despesa ultrapassa em muito a receita. O objetivo dessa lei é que, no
mais curto prazo possível, o estado sobreviva com a sua própria receita,
o que hoje é impossível. Todos sabemos disso".
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