Com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre o encerramento
de seus mandatos, bem como otimizar a transição governamental, o
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibiliza a cartilha
“Encerramento e transição de mandato”, com informações e orientações
importantes para os gestores que estão encerrando seus mandatos. A
publicação, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), está
disponível através do link http://goo.gl/4zxpk1.
O processo de encerramento de mandato exige do gestor público a
adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a
garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas,
além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos
serviços públicos.
0 comentários:
Postar um comentário