Foi
divulgado o novo perfil de agricultores familiares que pode ser
enquadrado no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As novas
condições estão descritas no Decreto 8.500/2015. A partir de agora, os
trabalhadores rurais com maior renda também poderão contratar o
financiamento de imóveis rurais.
Os
agricultores interessados em adquirir essas propriedades deverão buscar
os Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR). Outra opção é entrar em
contato com as Unidades Técnicas Estaduais (UTE) para pleitear a
participação no PNCF.
Três
linhas de financiamento serão disponibilizadas a depender das
características do beneficiário. A primeira delas é Nossa Primeira Terra
(NPT), a segunda Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) e a última
Combate a Pobreza Rural (CPR). O valor do benefício é válido para
comprar terras até o valor de R$ 80 mil.
Condicionalidades
Entretanto,
como traz o Decreto, o acesso ao Programa está sujeito a
condicionalidades. A renda familiar desse trabalhador não pode
ultrapassar R$ 30 mil por ano e o patrimônio não pode ser superior a R$
60 mil, explica a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A
entidade considera positivas as mudanças para ampliar o número de
beneficiários enquadrados nas políticas de acesso a terra e dinamização
econômica no meio rural.
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