A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio
admitiu que “ainda não temos uma resposta concreta sobre o que é ou não
permitido na internet como um tudo, em relação a propaganda eleitoral”.
Ela veio a Natal participar do projeto Quinta Jurídica, nesta
sexta-feira (06).
E a jurisprudência para orientar a análise de possíveis crimes
eleitorais será gerada a partir dos julgamento de casos reais que sejam
analisados pela Justiça Eleitoral. Até o momento, poucos
questionamentos foram apreciados pelo colegiado de ministros.
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