A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 636/13,
que reabre prazos para renegociação ou liquidação de dívidas rurais de
diversas modalidades, principalmente na região Nordeste. Esse tema foi
incluído no texto pelo relator, senador Wellington Dias (PT-PI). A MP
trata originalmente do perdão de dívidas de assentados da reforma
agrária e precisa ser analisada pelo Senado antes de 2 de junho, quando
perde a vigência.
Quanto às operações de crédito rural com valor original de até R$ 100
mil para empreendimentos na área de abrangência da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o texto permite a concessão de
desconto para liquidação até 31 de dezembro de 2015. O prazo acabaria em
31 de dezembro de 2014.Poderão contar ainda com o novo prazo as dívidas oriundas de linhas de crédito dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) que tenham sido contraídas para quitar empréstimos rurais para despesas de custeio e investimento no valor de até R$ 200 mil.
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