A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados
garantiu mais um passo para que a regulamentação do exercício da
profissão de fotógrafo vire lei, ao aprovar em decisão terminativa a
proposta apresentada para proteger os profissionais do setor. O texto
segue agora para o Senado, onde haverá a última votação da proposta.
O projeto, aprovado na última terça-feira (8), descreve o fotógrafo
como o profissional que, com o uso da luz, registra imagens estáticas ou
dinâmicas em material fotossensível ou meios digitais, com a utilização
de equipamentos óticos apropriados, seguindo processo manual,
eletromecânico ou de informática, até o acabamento final.
De acordo com a proposta, poderão exercer a profissão as pessoas com
formação em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico; e também
os não diplomados que, à data da vigência da nova lei, tenham exercido a
profissão por, no mínimo, dois anos. No último caso, é necessária uma
declaração de entidade de classe, além de recibos dos serviços
prestados.
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