Direto do plenário da Câmara Federal o deputado Fábio Faria usou o
seu twitter para destacar a presença de vários prefeitos que iram
debater a crise financeira dos municípios. No mês passado, os
presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan
Calheiros, receberam um documento com reivindicações do movimento SOS
Municípios, incluindo a aprovação da proposta de emenda à Constituição
(PEC) que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
Os prefeitos reclamam que os repasses com base no FPM têm diminuído
por causa das desonerações feitas pelo Executivo nos tributos que
compõem esse fundo (imposto de renda e imposto sobre produtos
industrializados). Outra crítica se refere à aprovação de projetos que
implicam aumento de despesas dos municípios sem previsão de compensação.
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