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terça-feira, 12 de novembro de 2013

Fábio Faria destaca a presença de vários prefeitos no plenário da Câmara

Direto do plenário da Câmara Federal o deputado Fábio Faria usou o seu twitter para destacar a presença de vários prefeitos que iram debater a crise financeira dos municípios. No mês passado, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, receberam um documento com reivindicações do movimento SOS Municípios, incluindo a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os prefeitos reclamam que os repasses com base no FPM têm diminuído por causa das desonerações feitas pelo Executivo nos tributos que compõem esse fundo (imposto de renda e imposto sobre produtos industrializados). Outra crítica se refere à aprovação de projetos que implicam aumento de despesas dos municípios sem previsão de compensação.
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