O
Senado aprovou hoje (4) a possibilidade de o trabalhador rural ter
direito de contar o tempo de serviço, como segurado especial da
Previdência, para a carência necessária que lhe dá direito a se
aposentar por tempo de contribuição. No caso, o homem do campo terá
direito de considerar até 30 anos de sua contribuição como produtor e a
mulher, 25 anos. O valor do benefício será limitado ao valor a um
salário mínimo. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será analisada pela Câmara dos
Deputados.
“Se ele sai do campo e vem para a cidade é justo que traga na bagagem
o tempo de serviço como segurado especial para fins de acesso ao
benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, limitado a um
determinado período”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do
projeto de lei, ao argumentar o constante êxodo rural provoca uma
distorção nos direitos previdenciários de trabalhadores do campo.
Atualmente, o segurado especial da Previdência, residente em imóvel
rural ou em aglomerado urbano e rural, contribui ao regime com 2% da
receita bruta da comercialização da sua produção. Esse critério se
estende, também, ao trabalhador rural enquadrado no regime de economia
familiar.
Mesmo sendo contribuintes obrigatórios, essas pessoas não podem
requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria
por tempo de serviço ou de contribuição. Na prática, o trabalhador rural
que atuou por dez, 20 ou 30 anos, não tem como incluir esse período
para se aposentar por tempo de contribuição.
0 comentários:
Postar um comentário