A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte
disponibilizou em seu site as listas de pessoas que podem se enquadrar
nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa. Os
documentos disponibilizados contêm os dados solicitados pela
Procuradoria a diversos órgãos, dentre eles tribunais, câmaras
municipais e órgãos profissionais. Com a criação deste site, a PRE/RN
pretende propiciar aos promotores eleitorais das 69 zonas do estado
subsídios para que possam analisar os pedidos de registro de candidatura
e apreciar se há ou não hipótese de inelegibilidade, caso em que poderá
ser apresentada a respectiva impugnação ao pedido de registro. Outra
finalidade desejada pela PRE/RN é permitir um controle social maior por
parte dos eleitores relativamente às pessoas que pretendem ocupar cargos
públicos.
Para o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha, "a criação
do Portal da Ficha Limpa, que torna públicas todas as informações
recebidas pela Procuradoria Regional Eleitoral, é importante porque a um
só tempo auxilia a atividade dos promotores eleitorais e permite que os
eleitores possam ter mais dados a respeito das pessoas que se oferecem
como candidatos. Em matéria eleitoral, quanto mais informações for dada à
sociedade, melhor". Os dados foram tornados públicos em obediência à
Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e serão atualizados sempre
que a PRE/RN receber novas informações.
Clique aqui e veja a lista completa
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