Discutir temas como a Lei da Ficha Limpa, propaganda antecipada, uso de Twitter, atuação dos Tribunais de Contas e, principalmente, definir as diretrizes de tudo isso para as eleições municipais deste ano. É com esse objetivo que começou na manhã desta quinta-feira a 56ª Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), realizado no hotel Pestana, em Natal.
“Daqui deve sair um norte para que as eleições deste ano, visto que deve ser o último encontro até outubro”, afirmou o presidente do TRE-RN, Saraiva Sobrinho. Segundo ele, apesar de cada juiz ter o seu entendimento, ter sua interpretação da legislação, é importante traçar diretrizes que vão contribuir para uma uniformidade de decisões nos tribunais.
“As leis tem que ser cumprida, não com maior rigor ou menor rigor. Isso vai depender do entendimento de cada um. Se houver recurso, é que o Tribunal analisa e é essa a importância de encontros como esse, para que seja possível um melhor entendimento. Isso vai fortificar as eleições em todo o Brasil”, afirmou Sobrinho.
Com respeito às decisões dos TREs, que ganham mais importância com a Lei da Ficha Limpa que, por exemplo, torna inabilitado o candidato que teve sua prestação de contas rejeitada em 2010, Saraiva Sobrinho acredita que a corte eleitoral potiguar está preparada. “Aqui é aplicado tudo que é feito no país e, com todo respeito aos demais Tribunais Regionais Eleitorais, o daqui está em uma posição de vanguarda”, avaliou.
Além da aplicação da Ficha Limpa, a Reunião vai discutir também a aplicação de outros aspectos da legislação. Entre elas, a necessidade do político ter suas contas aprovadas na última eleição para poder ter o registro deferido para concorrer em 2012 e a recuperação de recursos despendidos pela União com eleições suplementares. “Vamos analisar também a questão da propaganda eleitoral antecipada, sobretudo, na internet e nas mídias sociais, como no Twitter”.
Na abertura, além dos presidentes dos TREs, participam do evento, como palestrantes, os ministros Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do subprocurador-geral da República Edilson França, do desembargador Federal Marcelo Navarro, do juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, e do advogado Walber de Moura Agra.
O evento, que vai até o próximo sábado e não é aberto ao público, vale lembrar, terá também homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral. A ele será entregue a Medalha de Mérito Eleitoral Tavares de Lyra.
O Jornal de Hoje
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