Deputada Gesane Marinho apresenta projeto de lei que reduz ICMS de empresa que apoiar o esporte

A deputada estadual Gesane Marinho(foto) apresentou Projeto de Lei concedendo abatimento do ICMS à empresa instalada no Rio Grande do Norte que apoiar financeiramente projetos e entidades desportivas e paradesportivas.

De acordo com a proposta de Gesane, o incentivo a ser concedido “limita-se ao máximo de 2% do valor do ICMS a ser recolher, em cada período ou períodos sucessivos, não podendo exceder a 80% do valor total do projeto a ser incentivado”.

O Projeto diz ainda: “Para poder utilizar os benefícios deste Lei. O beneficiário deverá contribuir com recursos próprios em parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor total da sua participação no projeto, através de numerários, cheque ou equivalente em mercadorias”.

O Projeto apresentado por Gesane Marinho, também denominado de “Lei Marco Antônio”, tem as seguintes finalidades:

I – promover o incentivo à prática desportiva;

II – promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente, em comunidades de vulnerabilidade social;

III - implementar atividades desportivas em escolas públicas, associações, sindicatos, federações, fundações e centros desportivos legalmente instituídos;

IV – promover a aquisição de materiais esportivos e manutenção das entidades beneficiadas;

V – incentivar campanhas de conscientização e divulgação sobre esporte e suas modalidades, bem como, sobre campeonatos e cursos esportivos em andamento; e

VI – instituir prêmios em diversas categorias desportivas.

Justificativa

Justificando a apresentação do Projeto de Lei, Gesane Marinho afirma que a prática esportiva é uma atividade de inclusão social.

“Além disso, a prática esportiva proporciona saúde física e mental, embora não haja uma tutela estatal adequada para sua viabilização, manutenção e incentivo”, diz a deputada.

Gesane frisa que a população jovem é a principal beneficiária de sua proposição. “É na adolescência que as pessoas são influenciadas pelo consumismo, problemas psicológicos, hábitos prejudicados e outros que também influenciam as demais faixas etárias, gerando conflitos que desviam valores e aprendizagens antes obtidos. É neste processo que o esporte mostra sua grande contribuição à sociedade”, enfatiza a parlamentar.