Depois de doze anos de espera, as prefeituras acompanharam na última semana o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Nesse período, mais de R$ 70 bilhões de reais deixaram de ser investidos na área da educação por conta da DRU, que é uma medida adotada pelo governo federal em 1994, pela qual a União está autorizada a utilizar 20% dos recursos de impostos e contribuições em outros programas e despesas que ele achar prioritário. Isso fazia os prefeitos perderem o sono.
Com a Emenda Constitucional 59, que amplia os recursos para a educação, será possível reduzir gradualmente a DRU ao longo de três anos. Até 2011 não haverá mais a desvinculação.
Para o relator do substitutivo especial da Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), a promulgação resgate o compromisso do Legislativo e da sociedade com todo o país. “Devemos encarar a educação como projeto de nação, de sociedade, de Estado, e não deste dou daquele governo”, disse.
Foto: Ministro Fernando Haddad, presidente do Senado José Sarney (PMDB), da Câmara, Michel Temer (PMDB), e deputado Rogério Marinho (PSDB).
Nesse período, mais de R$ 70 bilhões de reais deixaram de ser investidos na área da educação por conta da DRU, que é uma medida adotada pelo governo federal em 1994, pela qual a União está autorizada a utilizar 20% dos recursos de impostos e contribuições em outros programas e despesas que ele achar prioritário. Isso fazia os prefeitos perderem o sono.
Com a Emenda Constitucional 59, que amplia os recursos para a educação, será possível reduzir gradualmente a DRU ao longo de três anos. Até 2011 não haverá mais a desvinculação.
Para o relator do substitutivo especial da Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), a promulgação resgate o compromisso do Legislativo e da sociedade com todo o país. “Devemos encarar a educação como projeto de nação, de sociedade, de Estado, e não deste dou daquele governo”, disse.
Foto: Ministro Fernando Haddad, presidente do Senado José Sarney (PMDB), da Câmara, Michel Temer (PMDB), e deputado Rogério Marinho (PSDB).
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