Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
divulgou neste 1º de maio, mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras.
No texto, a CNBB manifesta “apoio aos homens e mulheres que, pelo
trabalho, constroem caminhos de vida e de fraternidade”.
Os direitos dos trabalhadores também são lembrados na mensagem. A
exemplo das medidas provisórias que tratam de mudanças nas regras de
acesso ao auxílio-doença e à pensão por morte e sobre o
seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. “Elas representam uma
ameaça aos trabalhadores”, consta do texto. Os bispos afirmam, ainda,
que lei que permite a terceirização do trabalho não pode negar ou
restringir o direito dos trabalhadores.
Confira, na íntegra, a mensagem:
Quero apenas ver o direito brotar como fonte, e correr a justiça qual regato que não seca (Am 5,24)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por ocasião das
comemorações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, neste 1º de Maio,
manifesta seu apoio aos homens e mulheres que, pelo trabalho, constroem
caminhos de vida e de fraternidade. Dimensão fundamental da existência
da pessoa humana sobre a terra (cf. LE, 4), o trabalho transforma as
pessoas e a natureza, apoiado na inteligência e na criatividade humanas a
serviço do bem.
Nunca é demais recordar que “o trabalho é um bem de todos, que deve
ser disponível para todos aqueles que são capazes de trabalhar. O pleno
emprego é, portanto, um objetivo obrigatório para todo o ordenamento
econômico orientado para a justiça e para o bem comum”(CDSI 288).
Saliente-se, portanto, que “a obrigação de ganhar o pão com o suor do
próprio rosto supõe, ao mesmo tempo, um direito.
Uma sociedade onde este direito seja sistematicamente negado, onde as
medidas de política econômica não consintam aos trabalhadores
alcançarem níveis satisfatórios de ocupação, não pode conseguir nem a
sua legitimação ética nem a paz social” (CA, 43). O Papa Francisco
afirma que “a economia não pode mais recorrer a remédios que são um novo
veneno, como quando se pretende aumentar a rentabilidade reduzindo o
mercado de trabalho e criando assim novos excluídos” (EG, 204).
A situação política e econômica pela qual passa o Brasil exige que se
dê atenção especial à defesa, consolidação e ampliação dos direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras. Tramitam no Congresso Nacional a Medida
Provisória 664/2014, que trata de mudanças nas regras de acesso ao
auxílio-doença e à pensão por morte e a Medida Provisória 665/2014, que
trata do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso, no caso dos
pescadores. Elas representam uma ameaça aos trabalhadores.
A lei que permite a terceirização do trabalho, conforme manifestação
da CNBB durante sua 53ª Assembleia Geral, não pode negar ou restringir o
direito dos trabalhadores. “A retomada de crescimento do País, uma das
condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à
população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres (…). É
inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser
sacrificada para justificar a superação da crise”. (CNBB, 21.04.2015).
Reiteramos nossa preocupação com o número de trabalhadores que ainda
estão em regime de escravidão. Urge que a Proposta de Emenda
Constitucional 57/1999, já aprovada no Senado, embase a punição legal às
empresas que fazem uso da mão de obra escrava. Não podemos mais
conviver com essa realidade que atenta contra a dignidade da pessoa
humana.
Nesse 1º de Maio, em que trazemos à memória os que doaram sua vida na
defesa e promoção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do
Brasil, fazemos votos de que cresça, sempre mais, “a consciência de que o
trabalho humano é uma participação na obra de Deus” (LE, 25).
Agradecemos, pois, os trabalhadores e trabalhadoras que, não obstante as
adversidades e graves problemas sociais, empregam todos os seus
esforços pela construção de uma sociedade democrática e justa. Que Deus
seja a força dos trabalhadores e trabalhadoras e São José alcance de
Jesus Cristo proteção e graça para todos.
Brasília, 1º de maio de 2015
Dom Sérgio da Rocha
Arcebispo de Brasília – Presidente da CNBB
Dom Murilo Sebastião Krieger
Arcebispo de Salvador- Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília – Secretário Geral da CNBB
