Começam as inscrições para o Programa Universidade Para Todos 2013

As inscrições para o processo seletivo 2013 do Prouni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas de estudos em faculdades particulares, começam nesta quinta-feira (17) no site do programa. O prazo termina no próximo dia 21. Para se inscrever, é preciso utilizar o número de inscrição e senha cadastrada para acesso ao sistema do Enem 2012, além do CPF.

Podem se inscrever no Prouni estudantes que fizeram o ensino médio integralmente em escola pública ou que tenham sido bolsistas em instituição de ensino particular (também de forma integral). Os candidatos não podem possuir outro diploma de ensino superior nem estar matriculados em nenhuma faculdade.

Portadores de deficiência e professores da rede pública de ensino também podem se inscrever. As inscrições para os professores estão restritas aos cursos de licenciatura para formação na educação básica.

Os candidatos poderão escolher até duas opções de curso em instituições de ensino superior conveniadas de todo o País. Leva a vaga quem tiver as maiores notas em cada curso. Caso um estudante não tenha nota suficiente para preencher a sua primeira opção de curso, ele passa a concorrer à segunda opção.

Para este ano, o MEC (Ministério da Educação) aumentou a nota mínima exigida dos candidatos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012. Só poderá pleitear uma vaga no Prouni quem fez pelo menos 450 pontos no exame e não zerou a redação. Em 2012, a nota de corte foi de 400 pontos.

O Prouni oferece bolsas de estudo integrais para estudantes com renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo por mês e parciais de 50%, para os estudantes com renda de até 3 salários mínimos por pessoa. Para o primeiro semestre de 2013, o Prouni oferece 144.629 bolsas sendo 92.223 integrais e 45.416 parciais.

Presidente da FEMURN recomenda a não realização de eventos com dinheiro público

Considerado um dos gestores de maior atuação em defesa dos municípios brasileiros, o prefeito Benes Leocádio, da cidade de Lajes, foi reeleito para mais um biênio (2013-2014) no comando da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. A eleição por aclamação aconteceu na última terça-feira (15), no Hotel Monza, em Natal. Benes Leocádio terá ao seu lado o prefeito Jaime Calado, da cidade de São Gonçalo, como 1º vice-presidente.

FEMURN orienta sobre eventos

Em função da grave crise financeira e considerando o atual estado de emergência em decorrência da estiagem, o presidente Benes Leocádio aproveitou a oportunidade para orientar os prefeitos sobre a realização de eventos festivos. 

Em consonância com a Recomendação Conjunta Nº 01/2012, dos Ministérios Públicos junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Justiça Federal e da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, a FEMURN orientou os gestores para evitar a realização de eventos.

De acordo com a Federação, a medida busca evitar o uso do dinheiro capaz de comprometer o equilíbrio orçamentário e financeiro da Gestão Pública Municipal e o funcionamento dos serviços básicos e essenciais.

Ainda de acordo com a nota divulgada pela entidade, a FEMURN respeita o poder discricionário de cada gestor quanto à decisão de realizar eventos que considerar tradicionais, relevantes e de importância imprescindível para fomentar a atividade econômica dos municípios.

13 anos sem Monsenhor Expedito

O Expeditiano Hugo Tavares Dutra, radialista e pedagogo, além de guardião dos ensinamentos do grande Monsenhor do Sertão Potiguar, lembra aos leitores do Blog que hoje (16), completa 13 anos do falecimento do Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros. Sacerdote da cidade de São Paulo do Potengi, na região Potengi, na qual exerceu forte liderança social, política e religiosa, influenciando toda uma geração.

“2013 já são 13 anos que o Monsenhor Expedito foi chamado para o outro plano de Deus. Em São Paulo do Potengi, será celebrada missa às 19:00h, dentro da programação da Festo do Padroeiro, Apóstolo São Paulo, iniciada ontem (15). Nossa modesta homenagem a esse grande homem, filho do Rio Grande do Norte”, explicou Hugo Tavares.

Em versos, Hugo Tavares presta sua homenagem ao homem que desafiou os poderosos e mostrou que era possível levar água ao Sertão Potiguar. O sonho do Monsenhor foi tão forte, que sua luta nomeia uma das principais adutoras do RN, no qual o sistema adutor abastece o Trairi, Potengi e Agreste Potiguar.

MONSENHOR EXPEDITO
MEU AMIGO/MEU IRMÃO

Monsenhor Expedito
Meu amigo – Meu irmão
O seu exemplo de vida
É uma grande lição

Água é pra se beber.
Sonho é pra se sonhar
Vida é pra se viver
E viver é se doar.

… Monsenhor Expedito
Meu amigo – Meu irmão
O seu exemplo de vida
É uma grande lição

Ele criou sindicatos
Fez o campo despertar
E as Ceb’s pelo mundo
Ajudou a proclamar.
Ele reuniu contrários
Na fé do seu despertar
Ele serenou destinos.
Ele foi sol e luar.

Monsenhor Expedito
Meu amigo – Meu irmão
O seu exemplo de vida
É uma grande lição

(Hugo Tavares Dutra)

32 municípios do RN receberam FPM zerado em janeiro; no mais o número passa dos 380

Em 24 Estados, 387 Municípios tiveram o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado. O primeiro decêndio de janeiro foi creditado no último dia 10, mas esses entes não receberam nada por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal. O levantamento é da CNM. Paulo Ziulkoski lembra a luta da entidade junto ao Congresso Nacional e o próprio  governo na defesa de uma proposta para o encontro de contas. “Em momento de crise é de lamentar esse comportamento que só faz crescer a crise”, afirma.

A CNM usou os extratos do repasse do FPM para chegar a este resultado. Essa retenção do Fundo atingiu 6,9% do total de Municípios. A retenção está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160. CLIQUE AQUI e veja quais municípios do Rio Grande do Norte se encontram nesta situação.

Estados e municípios são obrigados a informar gastos na área da Saúde

O ministério da Saúde amplia as ferramentas de controle e transparência para permitir que o cidadão acompanhe a aplicação de recursos na área da saúde. A portaria 53 publicada hoje (17), no Diário Oficial da União, determina que estados, Distrito Federal e municípios devam publicar os gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Desta forma, o cidadão poderá verificar se o seu estado ou seu município está cumprindo a aplicação mínima de recursos na saúde.

De acordo com a Emenda Constitucional 29, a União deve aplicar na saúde o valor empenhado (comprometido em orçamento com projetos e programas) no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já os estados e o Distrito Federal precisam investir 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar o mínimo de 15%.

Os gestores públicos das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) devem declarar no sistema as receitas totais e as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

O sistema faz o cálculo automático dos recursos públicos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde, facilitando o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle. A medida deve ainda incentivar a transparência, uma vez que o SIOPS é um sistema aberto à população.

Hoje, o SIOPS já existe e funciona nesses moldes, mas os gestores não são obrigados a publicar suas receitas e despesas. A partir de agora, o gestor que não alimentar o sistema pode ter condicionamento das transferências constitucionais – como repasses do Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados – e suspensão das transferências voluntárias dos recursos da União – como celebração de convênios e contratos de repasses.

A partir das novas atribuições, o SIOPS precisará passar por um processo de remodelagem e adaptação. A portaria também estabelece orientações para os gestores públicos quanto à declaração e homologação dos dados indicados no sistema, inclusive sobre os prazos para a efetivação dos registros.

No RN, 32 municípios do interior ficam sem FPM

A Tribuna do Norte também destaca que o Rio Grande do Norte foi um dos três Estados brasileiros com o maior número de municípios que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado na primeira parcela de janeiro. No Estado potiguar foram 32 Prefeituras sem ter crédito na primeira parcela. O primeiro decêndio de janeiro foi creditado no último dia 10, mas esses entes não receberam nada por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios.

Em São Paulo foram 79 Prefeituras com FPM zerado e no Piauí 44, os dois únicos Estados que ficaram a frente do potiguar em número de prefeituras com a cota zerada. No total, 387 municípios, em 24 Estados, tiveram o primeiro repasse do FPM zerados. Ou seja, 6,9% das prefeituras brasileiras ficaram sem a primeira parcela do FPM para livre movimentação. Acre, Pará e Roraima foram os Estados que não tiveram Municípios com FPM zerado.

Para CMN a alternativa para evitar esse tipo de atropelo nas finanças das prefeituras é fazer um encontro de contas. A Confederação argumenta que o Governo Federal deve aos Municípios  R$ 30 bilhões, enquanto a dívida dos Municípios alcança R$ 25 bilhões. “Apesar dessa diferença que complica ainda mais a difícil situação financeira dos entes municipais acontecem fatos como o registrado no primeiro decêndio deste mês de janeiro”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Ele observou que já há uma proposta no Congresso que leva a contabilidade entre os débitos dos municípios com o Governo Federal e vice-versa. “Em momento de crise é de lamentar esse comportamento que só faz crescer a crise”, afirma o dirigente municipalista.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios reconhece que a retenção, ocorrida na primeira parcela de janeiro, está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160. “Grande parte destes Municípios tem no FPM a principal fonte de receita e este bloqueio acaba causando um enorme problema financeiro a estes entes”, completa Ziulkoski.

Os municípios que ficaram com parcela zero no FPM foram Assu, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Caicó, Carnaubais, Ceará-Mirim, Currais Novos, Parnamirim, Extremoz, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ielmo Marinho, Jucurutu, Lagoa Nova, Luís Gomes, Maxaranguape, Mossoró, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Rio do Fogo, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Porto do Mangue, Pureza, Tibau, Santo Antônio, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Taipu e Tangará.

Linhas de créditos Emergenciais do Pronaf

Do JH

O Comitê de Combate à Seca, que reúne representantes dos governos federal, estadual e municipais do RN, se reuniu no final da tarde de ontem para fazer uma avaliação dos resultados das ações realizadas até agora.

Pelos dados apresentados na ocasião pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Rio Grande do Norte está em quarto lugar no Nordeste em volume de dinheiro liberado para concessão de empréstimos aos chamados “agricultores familiares”, através do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Para os 142 municípios em situação de emergência no Estado foram destinados recursos que ultrapassam os R$ 138 milhões.

Além disso, o MDA já entregou 26 retroescavadeiras a municípios atingidos pela seca e deverá, nos próximos dias, entregar outras 22 máquinas, usadas para melhorar as condições das estradas vicinais. A meta até o final do ano é chegar a um total de 154 retroescavadeiras distribuídas no RN.

Obras de recuperação do Parque da Cidade serão iniciadas

 

Serão realizadas intervenções como a construção e melhoria dos acessos

O prefeito do Natal, Carlos Eduardo, estará no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte hoje (16) para acompanhar o início do processo de recuperação do espaço. Segundo informações da assessoria de Imprensa da Prefeitura de Natal, serão realizadas inicialmente intervenções como a construção e melhoria dos acessos, a reativação dos elevadores e a instalação de redes hidráulicas e elétricas. Essas são obras remanescentes e estão previstas no contrato ainda em vigor. A execução delas está sob a responsabilidade da construtora M&K.

 

Paralelamente, a Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb), está fazendo um inventário a fim de identificar os equipamentos e materiais que integravam o acervo do Parque da Cidade quando o espaço foi fechado, em janeiro de 2009. Depois de identificadas essas demandas, a Semurb definirá os procedimentos a serem adotados para a sequência do processo de recuperação.

 

Seca no interior do RN revela ruínas da antiga cidade de São Rafael

Devido à estiagem que atinge boa parte das cidades do interior do Rio Grande do Norte, algumas ruínas da antiga cidade de São Rafael, na região do Vale do Açu, reapareceram. O município foi inundado há 30 anos para dar lugar à barragem Armando Ribeiro Gonçalves e, como o nível do reservatório está baixo, é possível ver as antigas construções nas águas.

Até 2010, a torre da igreja ainda aparecia acima do nível das águas da maior barragem do estado, mas desmoronou após 27 anos de resistência. O povo da cidade ainda aguarda o progresso prometido com a chegada do reservatório.

Do Portal G1 de Notícias

Ministério da Saúde vai reforçar importância da parceria com municípios no Encontro com Prefeitos

O governo federal vai realizar, de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios fortes, Brasil sustentável. O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, vai reunir gestores municipais de todo o País, novos e reeleitos. O objetivo é estabelecer parcerias para promover o crescimento econômico do país com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã.

Para apoiar os gestores municipais a atingir esse objetivo, serão apresentados os principais programas federais. Cada temática destacará as políticas dos Ministérios e órgãos federais voltadas para o respectivo tema. Na área da saúde, o ministro Alexandre Padilha destaca resultados importantes da parceria entre governo federal, estados e municípios.

“Essa parceria já tem dado resultados como a Rede Cegonha onde superamos em 2012 a meta do milênio de redução da mortalidade infantil no Brasil, quatro anos antes do esperado pela ONU. Com o Saúde Não Tem Preço, multiplicamos por cinco o número de pessoas que recebem remédios de graça do Farmácia Popular e conseguimos interromper o crescimento nas internações por diabetes”.