Promotores eleitorais irão pedir impugnação das chapas que não preencheram as cotas femininas

Os promotores eleitorais de todo o país avisaram que vão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.

Conforme a exigência legal, os partidos precisam preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres.

Homens terão direito ao salário-maternidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira a extensão para 120 dias da licença para homens que adotem crianças sozinhos. Os pais também terão direito a receber o chamado salário-maternidade, pago pelo governo durante o período de licença. A proposta tem caráter terminativo, mas ainda passará por outra votação na mesma comissão e seguirá para a Câmara dos Deputados

Polícia é chamada ao Fórum Eleitoral em protesto de grevistas do TRE

A greve nacional dos servidores da Justiça Eleitoral, iniciada na última segunda-feira (2) teve mais um capítulo nesta quarta-feira (4) na Paraíba.

À pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, agentes da Polícia Federal e policiais militares compareceram à frente ao Fórum Eleitoral de João Pessoa, na Avenida Odon Bezerra no bairro do Roger, para garantir que os candidatos consigam efetivar o registro de suas candidaturas.

Mesmo diante da investida policial, os servidores grevistas afirmaram que até as 11h30 desta quarta nenhuma candidatura havia sido registrada em João Pessoa.

Na Paraíba, apenas três cidades além da capital aderiram à greve, Cajazeiras, Patos e Pombal, de acordo com a assessoria do Sindicado dos Trabalhadores da Justiça Federal na Paraíba (Sindjuf-PB).

Justiça Eleitoral de greve hoje e amanhã

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF),Cármen Lúcia está atenta à greve dos servidores do Judiciário marcada para hoje e amanhã – justamente os dois últimos dias destinados ao registro das candidaturas, segundo o Radar Online.

Ela receberá boletins e vai monitorar a situação de cada TRE.

Se os grevistas conseguirem atrapalhar de forma efetiva o registro das candidaturas ela cogita utilizar a cadeia nacional de televisão para dizer que os servidores estão agindo não contra o governo, mas contra a própria democracia brasileira.

Tony Macedo é Candidato Para Bodó Seguir Mudando para Melhorar a Vida das pessoas mais Humildes e Menos Favorecidas.

   Tony em seu discurso disse que decidiu ser candidato com o incentivo dos amigos e de toda a sua numerosa familia. Tony agradeceu pelo o apoio de todos que o levaram a tomar a decisão de ser candidato em 2012.  

"É importante que o político tenha serviços prestados à população, mas tão importante quanto, é ter novas idéias e projetos para que esteja realmente credenciado a ter um novo mandato. É nesse sentido que estamos nos apresentando, com uma campanha de prestação de contas e propositiva ao mesmo tempo", o povo é sábio e vai escolher quem tem melhores condições para Bodó seguir mudando e transformando a vida das pessoas.”disse Tony”  Nota do Blog se espalha boatos dos adversários que não serei candidato, mais digo com toda certeza que serei candidato sim!!!com Fé em DEUS...e no meu querido POVO BODOENSE...

Fátima: “Jamais me apropriei do trabalho dos outros”

Após a deputada Fátima Bezerra divulgar o empenho de recursos para a educação básica em municípios do estado, o senador José Agripino enviou uma nota a imprensa afirmando ser dele a emenda. Um grande equívoco por parte da assessoria do senador.

Tanto a deputada quando o senador, apresentaram emendas ao OGU, que beneficiam a educação com algumas diferenças. Primeiro, a emenda da deputada beneficia diretamente os municípios com ônibus, equipamentos e mobiliários para as escolas, enquanto a do senador beneficia o governo do Estado apenas com ônibus, que podem até serem distribuídos com os municípios.

 

Os municípios que foram beneficiados com recursos da emenda da deputada já contam com o empenho no SIAFI vinculados diretamente aos seus CNPJ, enquanto o único CNPJ vinculado à emenda do senador é da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Depois, a emenda da deputada atendeu às demandas que os próprios municípios apresentaram no Plano de Ação Articulada – PAR, para o exercício 2012, independentemente da coloração partidária, enquanto que a emenda do senador deverá cumprir o mesmo critério que o governo do estado usou para distribuir os ônibus escolares da última vez, ou seja, o prefeito tem que ser da base de apoio do Governo do DEM.

 

O PAR que serviu de base para os empenhos da emenda da deputada é o planejamento da política de educação dos municípios, elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local. Em maio deste ano, o mandato da deputada em parceria com a UNDIME, FEMURN e FNDE realizaram um Seminário de Capacitação que contou a presença de com cerca de 200 participantes (secretários de educação e técnicos), de 84 municípios do estado.

 

Portanto, o senador tem razão quando afirma em sua nota que “É legitimo trabalhar, mas não é correto se apropriar do trabalho e das idéias dos outros”. Nesse sentido a deputada fez questão de telefonar diretamente ao senador, na tarde desta terça-feira, para deixar claro que não faz parte do seu modo de fazer política, se apropriar do trabalho dos outros e sugeriu que ele procure com seus assessores os devidos esclarecimentos do lamentável episódio.

CONVENÇÃO DO DEMOCRATAS EM LAGOA NOVA.

 

Festa grande na cidade de Lagoa Nova. 10 partidos participaram da convenção dos Democratas que homologou os nomes de João Maria (DEM), Prefeito e Vitória Mendes (PSB) Vice. Integram a coligação articulada pelo Prefeito Erivan Costa os partidos:PR, PP, PSB, PSD, PV, PMN, PPS, DEM, PC do B, PSDC. Participaram da convenção os Deputados Tomba Farias (representando a ex Governadora Vilma de Farias), do deputado Gilson Moura (PV) e do ex deputado José Adécio

Emenda de Fátima Bezerra beneficia municípios do Seridó com transporte escolar e equipamentos para escolas

Dos 59 municípios beneficiados no Estado, seis são da região Seridó – Foto: Agência Câmara

Emenda da deputada Fátima Bezerra (PT) atendeu municípios do Seridó com transporte escolar, mobiliário e equipamentos para escolas públicas. Fátima Bezerra agradeceu ao ministro da Educação, Aloísio Mercadante, o empenho da emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) que garantiu a aquisição de 156 ônibus escolares, além de equipamentos como condicionadores de ar, ventiladores, mobiliários para salas de aula, projetores, entre outros, atendendo um total de 59 municípios em todo Estado. O total destinado para o RN foi de 37 milhões, sendo 22 da emenda e 15 de recursos do próprio do Ministério.

No transporte escolar, os empenhos atenderam os seguintes quantitativos por município: Ceará-Mirim, 11 ônibus; Areia Branca, Currais Novos, Monte Alegre, Nova Cruz e Santo Antonio, 06 ônibus;Campo Grande, Ipanguacu, São Tomé, Senador Elói de Souza e Upanema, 05 ônibus; Santana do Matos, 04 ônibus; Caraúbas, Lagoa Nova, Maxaranguape, Parelhas, São Miguel, São Paulo do Potengi e Serrinha, 03 ônibus;Bento Fernandes, Bom Jesus, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Florânia, Gov. Dix-Sept Rosado, Itajá, Janduis, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa de Pedras, Luis Gomes, Martins, Messias Targino, Patu, Porta Alegre, Porto do Mangue, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Rafael, Serra do Mel, Tiba do Sul, Umarizal, Várzea e Venha-Ver, 02 ônibus; Currais Novos, com 06 ônibus; Lagoa Nova e Parelhas, 03 ônibus cada; Florânia, Jardim do Seridó, Jucurutu, com 02 ônibus cada; e, Bodó, Caicó, Cerro Corá, Equador, Santana do Seridó e São Vicente, com 01 ônibus cada.

Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012

Termina na próxima quinta-feira (5) o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargos, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que prevê os casos em que os candidatos ficam submetidos a inelegibilidade. A decisão tomada pelo TSE que permite, nas Eleições 2012, a participação de candidatos que tiveram contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas não impede a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

As contas de campanha são diferentes das contas relativas ao exercício de funções públicas, ou seja, as contas dos gestores públicos (prefeitos, governadores, secretários estaduais ou municipais etc). As contas de campanha são regidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que, em seu texto, condiciona a obtenção do registro de candidatura à mera apresentação da prestação de contas dos recursos arrecadados por meio de doações e utilizados na eleição.

Essas contas são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral e a decisão do TSE apenas manteve a aplicação literal da norma elaborada pelo Congresso Nacional. Já as contas dos secretários estaduais e municipais, prefeitos e governadores, por exemplo, que movimentam os recursos públicos, são analisadas pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo. Nesses casos, a reprovação das contas acarreta a aplicação da Lei da Ficha Limpa e torna o gestor público inelegível, impedindo que seja candidato na eleição.

É dever dos juízes fazer valer a Lei da Ficha Limpa, diz presidente do TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Rocha, afirmou que é dever dos juízes fazer valer a Lei da Ficha Limpa, que barra das eleições políticos que tenham sido condenados em segunda instância. A ministra destacou que a lei é resultado de uma iniciativa popular. “É preciso que nós, juízes, tenhamos uma conduta exatamente coerente com a demanda da sociedade”, afirmou.

A ministra participou de encontro hoje com o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter; juízes eleitorais; e chefes de cartório das 249 zonas eleitorais fluminenses, durante o Seminário de Direito Eleitoral, na sede do tribunal de Justiça, no centro do Rio.

 A ministra afirmou ainda que o tribunal está se esforçando para que haja a presença de pelo menos um juiz em cada zona eleitoral e que a segurança de cada juiz esteja assegurada. Segundo ela, cinco Estados pediram a presença do exército em alguns municípios. Um deles é o Estado do Rio. Até o fim do mês, o TSE decidirá se aprovará ou não.

 

Nestas eleições, segundo a ministra, serão mais de 350 mil candidatos a prefeitos e vereadores. Cármen Lúcia destacou também o papel do cidadão ao defender e lutar pelos seus direitos. “As leis não fazem milagre. O que faz milagre é o cidadão quando exige a aplicação da lei”, disse a ministra.

 

Durante seu discurso de 30 minutos para uma plateia lotada no auditório da escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a ministra pediu que todos os presentes trabalhem com o rigor da lei durante estas eleições. “O TSE está 100% a disposição ao que for necessário”, disse Cármen Lúcia.