A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal, aprovou o projeto de lei 439/2026, de autoria do Chefe do Executivo, que cria o Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR). A chancela do Colegiado à matéria ocorreu nesta segunda-feira (22), durante reunião ordinária, a qual trouxe em sua pauta outros 24 projetos novos a serem designados aos seus membros e 39 pareceres apresentados.
De acordo com a matéria, o estabelecimento do Fundo Municipal do Turismo vai garantir a destinação de uma fonte de recursos específica para o planejamento, a promoção, a qualificação, a melhora da infraestrutura e o desenvolvimento sustentável da atividade turística da cidade de Natal. O FUMTUR será coordenado pela Secretaria Municipal de Turismo, enquanto o Conselho Municipal de Turismo será responsável por acompanhar a aplicação dos recursos e efetuar parcerias e acordos.
O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator do projeto de lei na Comissão de Justiça, explicou como irá funcionar o FUMTUR. “O Fundo será responsável pelos recursos que serão aplicados diretamente para o desenvolvimento do turismo, que podem ser federal, estadual e até municipal. Esses investimentos serão para uso específico para o turismo, não poderão ser utilizados de outra forma”.
Ainda dentro da pauta do turismo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou o projeto de lei 741/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual estabelece treinamentos periódicos sobre a identificação e a notificação de indícios de tráfico de pessoas, para os trabalhadores do setor de hotelaria da capital Potiguar. Segundo a matéria, a capacitação deve ocorrer a cada 12 meses e ser orientada para a percepção de sinais de alerta envolvendo, principalmente, mulheres, crianças e adolescentes.
0 comentários:
Postar um comentário