A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (9), uma sessão ordinária marcada pela apreciação de 138 vetos integrais e parciais, além da análise, em primeira discussão, de dois projetos enviados pelo Poder Executivo: a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e o que trata de operações de crédito com recursos do FGTS.
Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que autoriza o Município a contratar operações de crédito com recursos do FGTS, conforme a mensagem 195/2025. O projeto permite financiamentos nos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de operações vinculadas ao Novo PAC, do Governo Federal.
Segundo o Executivo, as operações fazem parte de um plano de investimentos voltado ao enfrentamento de problemas históricos da capital, como deficiências na mobilidade urbana, carências de drenagem, precariedade da infraestrutura nas zonas Norte e Oeste, necessidade de impulsionar o turismo e ampliação da capacidade habitacional e produtiva da cidade.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que o parecer aprovado anteriormente na Comissão de Justiça tratou apenas da legalidade da matéria. “Essa solicitação é de até R$ 600 milhões para apresentação de projetos, aproveitando o novo PAC, que inclui ações de infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento. O financiamento tem cinco anos de carência e até 30 anos para pagamento, com juros reduzidos”, afirmou. Ele destacou que investimentos dessa natureza “atraem novos investidores e ampliam a receita municipal”.
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