O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve evitar a sanção do projeto de lei aprovado pelo Congresso, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 – aumentando, inclusive, a bancada do RN. Segundo reportagem de Victoria Azevedo e Catia Seabra, da Folha de S.Paulo, Lula avalia duas alternativas: não se manifestar (para que o próprio Congresso promulgue o texto) ou vetar a proposta, o que seria visto como uma resposta clara à crescente tensão entre o Planalto e o Legislativo, especialmente após a derrubada do decreto que reduzia o IOF.
Integrantes do governo afirmam que o veto ainda está em análise, mas há uma ala que aconselha Lula a evitar esse confronto direto. Isso porque o projeto, considerado impopular por 76% da população segundo o Datafolha, foi uma iniciativa da Câmara, e sua sanção poderia prejudicar ainda mais a imagem do governo, já afetada por baixa popularidade e críticas aos gastos públicos.
O projeto, articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi uma resposta à decisão do STF que obrigava a redistribuição proporcional das cadeiras parlamentares com base no Censo de 2022. Para evitar perdas em estados como a Paraíba, a Câmara preferiu criar 18 novas vagas, beneficiando unidades federativas com crescimento populacional, como Pará, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.
A medida tem impacto estimado de R$ 65 milhões por ano e foi aprovada com resistência até mesmo entre parlamentares. Caso Lula opte por não sancionar nem vetar, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgar a proposta. Segundo a Folha, o Planalto ainda avalia os desdobramentos políticos antes de tomar uma decisão definitiva.
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