A contratação de micro e pequenas empresas em processos de licitação pública ganha novo estímulo no país por meio do projeto de lei complementar (PLP) 234/2020, aprovado pelo Senado Federal no último dia 27 com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Beneficiando também os micro empreendedores individuais do Rio Grande do Norte, a proposta ainda determina que a administração pública exija dos licitantes, quando cabível, a subcontratação de microempresas e empresas de pequeno porte para a aquisição de obras e serviços.
“O setor público é um grande contratante de empresas para mão de obra e serviços de todos os tipos. Nada mais justo do que reforçar na legislação regras para democratizar o acesso a essas licitações, de forma que não só as grandes empresas, mas os pequenos e médios empreendedores, o microempreendedor individual que mora e investe seus talentos no Rio Grande do Norte ou em qualquer outra parte do Brasil, também sejam favorecidos pela igualdade de oportunidades numa disputa justa. O nicho de grupos privados privilegiados precisa de limites neste país”, assinalou Zenaide.
Hoje, no Brasil, há nove milhões de micro e pequenas empresas em atividade e mais de 14 milhões de MEIs, destacou o relator da matéria, Chico Rodrigues (PSB-RR). Ainda conforme o senador, as empresas representam 27% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e são responsáveis por mais da metade dos empregos formais do país, representando 52% da mão de obra com carteira assinada e 40% da massa salarial nacional, acrescentou o senador.
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