A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na manhã desta terça-feira (20) seis projetos de lei voltados à proteção da vida, ampliação de direitos dos pacientes e prevenção de riscos. Durante a reunião, os deputados também deram ciência e aprovaram o recebimento de documentos importantes para a atuação da Comissão, como o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024 da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), uma nota técnica do Ministério Público Federal sobre a falta de regulamentação da pulverização terrestre de agrotóxicos e a leitura de ofício enviado ao secretário estadual de Saúde com os encaminhamentos da última audiência pública realizada pelo colegiado.
Entre os projetos aprovados, a proposta do deputado Dr. Kerginaldo (PL) que assegura às mulheres submetidas à mastectomia o direito à prioridade no atendimento fisioterapêutico na rede pública estadual de saúde. “É importante garantir que essas mulheres tenham prioridade na fisioterapia por conta das sequelas físicas e emocionais que a cirurgia deixa”, justificou o parlamentar.
Outro projeto de autoria de Dr. Kerginaldo também foi aprovado: o que cria o “Selo Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer”, iniciativa que visa reconhecer e incentivar os salões de beleza que realizam campanhas de doação de cabelo para a confecção de perucas destinadas a pacientes oncológicos que enfrentam queda capilar em decorrência do tratamento. Ainda dentro da pauta da saúde especializada, foi aprovada a criação do Programa Estadual de Assistência Especializada e Prioritária aos Pacientes com Epidermólise Bolhosa (EB), doença rara e grave que exige cuidados permanentes e multidisciplinares, também de autoria do deputado Dr. Kerginaldo.
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