O prefeito Paulinho Freire recebe com tranquilidade a notícia divulgada através de release do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sobre Ação Eleitoral contra si proposta, ciente de que é papel do Ministério Público investigar eventuais abusos e que os apertados prazos para manejo das ações eleitorais impedem um amadurecimento maior das investigações ministeriais.
No entanto, o prefeito e sua defesa entendem que não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente realizado e que estes tenham repercussão a macular o resultado do pleito majoritário em Natal/RN e, portanto, em sua eleição, conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais.
FATO QUE OCORREU DURANTE A CAMPANHA DO PREFEITO PAULINHO FREIRE:
DIRETOR DE AGÊNCIA REGULADORA DE NATAL COBRA VOTO DE FUNCIONÁRIOS E ACABA EXONERADO DO CARGO.
O diretor técnico da Agência Reguladora de Natal (Arsban), Victor Diógenes, foi exonerado após ser acusado de assédio eleitoral.
Uma gravação enviada ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) revela que o ex-diretor teria instruído servidores — comissionados e terceirizados — a pedirem demissão caso não votassem no candidato Paulinho Freire (União), apoiado pela atual gestão e concorrente no 2º turno das eleições contra Natália Bonavides (PT).
O diretor exonerado é cunhado do atual prefeito, Álvaro Costa Dias (Republicanos), que manifesta apoio a Freire. O MPT-RN recebeu a gravação e investiga o caso, mas não deu mais detalhes porque a apuração segue em sigilo.
A CNN teve acesso ao conteúdo do áudio, captado por um dos servidores que afirma ter participado de reuniões na qual Victor Diógenes teria ameaçado de demissão quem não votasse em Freire.
A exoneração foi comunicada após a CNN contatar a Prefeitura de Natal sobre o caso.
“Isso aqui não é assédio moral e nem assédio político, mas a gente tem que ter ciência do que está fazendo, porque, se alguém tiver um posicionamento diferente, já avise. Vai ter que colocar o cargo à disposição, porque, senão, vai sobrar para mim. Se eu não consigo liderar ou coordenar quem trabalha comigo, então não estou apto a desempenhar essa função”, teria declarado Diógenes.,
“Fato é que a minha permanência e a de vocês, que são terceirizados e comissionados da Prefeitura, vai depender da gestão e do local onde o atual gestor está e de quem ele vai apoiar”, complementou.
Ouça a gravação:
O funcionário que gravou o áudio afirma ter sido demitido por não concordar com os posicionamentos da direção da agência.
“A reunião que eu gravei foi a do dia 9 de agosto deste ano, mas antes disso houve outra reunião, em que o Victor [diretor] solicita a presença de todos os terceirizados da Arsban para o lançamento da candidatura do Paulinho Freire e os que não fossem teriam que justificar o motivo da falta”, disse.
“Essa reunião aconteceu em um sábado, fora do período de expediente. Eu não fui e expliquei meus motivos. Após essa primeira reunião, houve essa segunda, a do dia 9, que resolvi gravar, pois o clima já estava ficando desagradável”, continuou o ex-servidor, sob a condição de anonimato.
Segundo ele, todos os funcionários terceirizados e comissionados da Arsban eram obrigados a participar dos eventos políticos ligados a Paulinho Freire, sempre sob a ameaça de que seus empregos estavam em risco.
O denunciante ainda relatou que foi ameaçado diretamente pelo ex-chefe.
“No dia 28 de agosto, recebi uma ligação via WhatsApp. E nessa ligação, Victor [diretor] me ameaçou diretamente, dizendo que, se eu não comparecesse aos eventos políticos que estavam acontecendo, e todos os terceirizados estavam dando o seu jeito para comparecer, eu teria que colocar meu cargo à disposição, ou seria demitido.”
“Essa situação se propagou até o dia 8 de outubro, quando recebi a mensagem da empresa terceirizada, na qual estava alocado, perguntando se estava tudo bem comigo na Arsban e pedindo para que eu comparecesse ao escritório. Chegando lá, descobri que a diretoria da Arsban havia solicitado meu desligamento”, finalizou.
A CNN procurou a Agência Reguladora de Natal para saber se alguma apuração foi aberta contra o ex-diretor, mas não obteve retorno. A defesa de Victor Diógenes não foi encontrada.
Diretor é exonerado
A Prefeitura de Natal foi procurada pela reportagem. Após dois dias, informou por meio de nota que o servidor foi exonerado e o caso está sendo apurado.
“Em relação ao episódio citado, informamos que o referido servidor foi exonerado do cargo que exercia na Agência Reguladora de Saneamento para que os fatos sejam apurados. A gestão municipal reafirma que respeita o posicionamento político individual de seus servidores e não abre mão da ética e o respeito às leis”, informou a Prefeitura.
A CNN tentou contato com o candidato Paulinho Freire e com seu partido, União Brasil. Ambos não se manifestaram até o momento.
O que é assédio eleitoral
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o assédio eleitoral se caracteriza pelas práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associadas a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Para denunciar casos de assédio eleitoral, o TSE disponibilizou, na página das Eleições 2024, um link com redirecionamento automático para o portal do MPT.
Já para registrar a denúncia diretamente no site do MPT, é preciso acessar outra página. Após selecionar o estado em que ocorreu o crime, a pessoa interessada assiste a um vídeo sobre como fazer o peticionamento. Há também a opção de mediação de conflitos antes de prosseguir com o registro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar, na próxima semana, as pautas prioritárias do governo para os próximos dois anos à nova presidência do Congresso Nacional. A informação foi passada a jornalistas pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
De acordo com Padilha, dentre os projetos de maior relevância, está o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O ministro afirmou que o texto ainda está sendo construído pelo Ministério da Fazenda. A principal pendência é organizar uma forma de compensar o valor que o Estado perderá na arrecadação.
Ainda assim, a ideia é que o projeto seja enviado e aprovado ainda neste ano, para que seja válido em 2026.
Outras prioridades dizem respeito a regulamentações de plataformas digitais, projetos que estimulem o micro e pequeno empreendedor, bem como iniciativas na área da educação e de combate às mudanças climáticas.
Segundo Padilha, os primeiros dois anos do mandato de Lula foram proveitosos na relação com o Congresso, aprovando praticamente todas as pautas prioritárias do Governo. “A expectativa é de que a gente mantenha essa taxa nos próximos dois anos”, afirmou.
Padilha falou com a imprensa após a primeira reunião entre Lula e os novos presidentes das casas legislativas, Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado).
Em fala antes da reunião, Lula afirmou que jamais enviaria projetos ao Congresso que fossem de interesse pessoal e que não tivessem sido discutidos com lideranças parlamentares anteriormente.
Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República e Evaristo Sá/AFP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta segunda-feira (3), no Palácio do Planalto, os presidentes eleitos da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os parlamentares assumiram no último sábado (1º) o comando das Casas do Legislativo. Os mandatos, de dois anos, vão até fevereiro de 2027.
Durante uma declaração à imprensa ao lado de Motta e Alcolumbre, Lula afirmou ser “amigo” dos dois e disse que ambos “não terão problema na relação” com o Executivo.
“Estou aqui com Davi Alcolumbre, eleito presidente do Senado com 73 votos, com o companheiro Hugo Motta, eleito presidente da Câmara com 444 votos. Eu estou muito feliz. Primeiro porque sou amigo dos dois, tenho conhecimento do compromisso democrático que os dois têm E eu quero, na frente de vocês, dizer que eles não terão problema na relação com o poder executivo”, afirmou Lula
O presidente da República também disse que vai torcer pelo sucesso de Motta e Alcolumbre à frente das Casas do Congresso, uma vez que, na avaliação de Lula, o êxito do deputado e do senador será também o do governo e o do país.
“Estou convencido que daqui a dois anos a gente vai poder, com muito orgulho, notar que constataram que a democracia foi reestabelecida na sua plenitude”, declarou o presidente.
Lula afirmou ainda que não enviará projetos ao Congresso sem antes consultar as lideranças políticas do Legislativo. O presidente disse ter “certeza” de que a convivência com Motta e Alcolumbre servirá de “exemplo”.
“Tenho certeza de que a nossa convivência vai ser exemplo, exemplo para o futuro e exemplo para aqueles que hoje fazem o presente e muitas vezes não querem entender a necessidade da convivência democrática. Tenho certeza que a nossa convivência será um exemplo de fortalecimento da democracia brasileira. Cada um tendo noção exata do seu papel”, afirmou.
Motta e Alcolumbre
Motta e Alcolumbre afirmaram que pretendem trabalhar para ter uma boa relação com o governo federal. O novo presidente da Câmara destacou, a exemplo do que fez no discurso de posse, a necessidade da harmonia entre os poderes.
“A Câmara dos Deputados estará à disposição para construirmos uma pauta positiva para o país. Rege a nossa Constituição que os poderes devem ser independentes e harmônicos, e harmonia, penso eu, que é o que o Brasil precisa”, disse Motta.
Alcolumbre afirmou considerar importante que os poderes trabalhem para atender necessidades da população brasileira.
“Fazer um poder legislativo forte, altivo, equilibrado, e que possa verdadeiramente dar as respostas à sociedade brasileira”, declarou.
“O Poder Legislativo não pode se furtar em ajudar o governo do Brasil a melhorar a vida dos brasileiros. Tenho certeza de que esse é o espírito colaborativo […] É um gesto de aproximação, de maturidade institucional”, completou o senador amapaense.
Após a eleição do novo presidente do Senado,Davi Alcolumbre, neste sábado (1°), foram definidos os nomes dos demais componentes da Mesa do Senado. A nova Mesa tem integrantes de 11 das 12 bancadas com representação no Senado. Apenas o Partido Novo não tem um integrante da Mesa. Os senadores eleitos representam as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. A Mesa também tem, pela primeira vez na história, três representantes da Bancada Feminina eleitas — duas como titulares e uma como suplente.
Na Primeira-Secretaria, uma novidade: a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), escolhida para o cargo, será a primeira mulher a desempenhar essa função.
Para a suplência, foram eleitos os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Styvenson Valentim (PSDB-RN) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Quem fez na noite deste sábado (1o) um poste em seu Instagram foi o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo (GO).
Na legenda, como mostramos na foto acima, ele chama o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e Presidente estadual do PSDB Ezequiel Ferreira de “querido amigo”, e anuncia que vai prestigiar a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (4). Perillo é hóspede do presidente da Assembleia e do PSDB RN, na Praia de Pirangi, Litoral Sul.
A Câmara dos Deputados elegeu, neste sábado (1°) os integrantes da Mesa Diretora da Casa. O PL, partido de oposição, terá a 1ª vice-presidência. A distribuição dos cargos entre os partidos foi definida conforme acordo entre as siglas que apoiaram Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente eleito para os próximos dois anos.
Mais cedo, os partidos bateram o martelo sobre a composição da Mesa durante reunião do colégio de líderes e o então presidente Arthur Lira (PP-AL). Entre as pendências estava a divisão das 2ª, 3ª e 4ª secretarias, disputadas por PSD e MDB.
Em relação à composição anterior, o PL teve um salto ao sair da 2ª vice-presidência para a 1ª vice. O PT também subiu entre os cargos da Mesa e foi da 2ª secretaria para a 1ª secretaria. Os cargos foram algumas das exigências das bancadas para apoiarem Motta.
Na véspera da votação, na sexta-feira (31), o PP abriu mão da 2ª vice-presidência em prol do União Brasil. A indicação do partido foi o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que inicialmente iria se candidatar para presidente, mas foi preterido e não recebeu o apoio do então chefe da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Foram eleitos:
1º vice-presidente: Altineu Côrtes (PL-RJ) com 440 votos
2º vice-presidente: Elmar Nascimento (União Brasil-BA) com 427 votos
1º secretário: Carlos Veras (PT-PE) com 427 votos
2ª secretária: Lula da Fonte (PP-PE) com 437 votos
3º secretário: Delegada Katarina (PSD-SE) com 445 votos
4º secretário: Sérgio Souza (MDB-PR) com 432 votos
Antes do resultado da Mesa, foi anunciada a eleição de Hugo Motta com 444 votos.
Por acordo, partidos cederam algumas vagas entre os suplentes. Conforme anunciado por Lira após a reunião de líderes, o PT cedeu uma das cadeiras de suplência ao PSB. Foram eleitos como suplentes:
1° suplente: Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) com 395 votos
2° suplente: Paulo Folletto (PSB-ES) com 389 votos
3° suplente: Dr. Victor Linhares (Podemos-ES) com 388 votos
4° suplente: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) com 371 votos
Os deputados escolhidos serão responsáveis por conduzir os trabalhos até o fim de 2026.
Para serem eleitos, eram necessários votos da maioria dos deputados presentes. A votação foi feita presencialmente de forma eletrônica e secreta.
Apoiado por partidos governistas, de centro e da oposição, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1°), como o novo presidente da Câmara com 444 votos. Ele comandará a Casa pelos próximos dois anos.
A votação de Hugo Motta foi expressiva, mas não superou o recorde de Lira há dois anos. A diferença foi de 20 votos.
Motta assume no lugar de Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a Câmara nos últimos quatro anos e apoiou seu sucessor.
Os acordos com as bancadas para a eleição foram articulados ainda em outubro do ano passado. O deputado recebeu o endosso formal de quase todos os partidos da Casa, com exceção do PSOL e do Novo que lançaram candidatos próprios.
Após a eleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os senadores elegeram o restante da Mesa Diretora. Como havia um acordo entre os partidos articulados previamente, não houve disputa e a votação se deu por aclamação. Veja como ficou:
Presidente Entra: Davi Alcolumbre (União-AP) O que faz: Representa e discursa em nome do Senado Federal. Convoca as sessões da Casa e as conjuntas do Congresso Nacional. Pauta as votações no plenário e supervisiona os trabalhos da instituição. Na ausência do presidente, do vice-presidente da República e do presidente da Câmara dos Deputados, é quem assume a Presidência em exercício
1º Vice-presidente Eduardo Gomes (PL-TO) O que faz: Substituiu o presidente em suas ausências e é autorizado pela Constituição Federal a promulgar uma lei, em caso de omissão do presidente da República e do presidente do Senado.
2º Vice-presidente Humberto Costa (PT-PE) O que faz: Na ausência do presidente e do primeiro vice-presidente, assume a Presidência do Senado.
1ª Secretária Daniella Ribeiro (PSD-PB) O que faz: Recebe e faz a leitura no plenário da correspondência recebida pelo Senado e dos documentos que façam parte do expediente da sessão. Rubrica a listagem especial com o resultado das votações. É responsável por expedir as carteiras de identidade dos senadores e supervisionar as atividades administrativas da Casa.
2º Secretário Confúcio Moura (MDB-TO) O que faz: É responsável por lavrar as atas das sessões secretas, proceder a leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário.
3º Secretário Styvenson Valentim (PSDB-RN) O que faz: Responsável por realizar a chamada dos senadores quando necessária, contar os votos em pleitos da Casa e auxiliar o presidente a apurar as eleições.
4º Secretário Dr. Hiran (PP-RR) O que faz: o mesmo que o terceiro secretário
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) fez discurso como candidato à presidência do Senado Federal neste sábado (1º), dia que marca eleições de novos dirigentes do Congresso Nacional. Em cerca de 15 minutos de fala, prometeu defender autonomia, soberania e independência da Casa, respeitar acordos, fortalecer estados e municípios, trabalhar por uma relação de mais harmonia entre os Três Poderes e para melhorar a vida da população brasileira.
“Sou um defensor intransigente do diálogo, da construção coletiva e das soluções compartilhadas. Para mim, governar é ouvir. Liderar é servir. E é disso que o Brasil precisa agora: uma liderança que una, e não que divida”, falou o senador.
Alcolumbre citou sua experiência como “timoneiro na tempestade”, durante a pandemia de covid-19, como fator que o credencia para comandar novamente o Senado e encarar “o desafio da pacificação, da reunião, da reconstrução”. Ele presidiu a Casa e o Congresso Nacional de 2019 a 2021.
“E não haverá pacificação, não haverá reconstrução, não haverá futuro, se não houver diálogo, se não houver respeito, se não houver democracia, e democracia forte. E não haverá democracia forte sem um Congresso livre, sem um Parlamento firme, sem um Senado soberano, autônomo e independente”, continuou.
Harmonia entre poderes e recado ao Supremo
Sobre a relação entre os Três Poderes, Alcolumbre disse que ela tem sido testada “por tensões e desentendimentos”. “Entre esses desafios, destaco a recente controvérsia envolvendo as emendas parlamentares ao orçamento, que culminou em debates e decisões e com o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo”, comentou.
Nesse sentido, falou sobre emendas parlamentares, assunto que gerou impasse entre governo, Legislativo e STF — a Corte tomou decisões bloqueando esses recursos.
“Quero ser claro: é essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário em nosso sistema democrático. Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro. Essa garantia pelas prerrogativas do mandato vai muito além das questões orçamentárias. Tem a ver com o mandato parlamentar, assegurado pela Constituição”, falou o senador, em recado ao Supremo.
O senador continuou: “Estou falando ao cumprimento dos acordos aqui firmados, porque sem confiança uns nos outros e sem a obediência ao que foi acordado, este parlamento se transforma em um campo de guerra e as boas ideias se perdem numa eterna e infrutífera disputa entre antagonistas”.
“Daí coloco um terceiro compromisso para o qual me empenharei com determinação: acordo firmado é acordo cumprido até que um novo acordo ou uma nova maioria pense diferente”, prosseguiu.
Em entrevista no programa Pauta RN, na Rádio Sertaneja FM, a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, falou sobre os primeiros 30 dias de gestão ao lado do prefeito Lucas Galvão, destacando o compromisso com o diálogo aberto com a população. “O bom gestor é aquele que governa para a maioria, não para um pequeno grupo. Por isso, é fundamental ouvir as pessoas diariamente para atuar conforme suas reais necessidades”, afirmou Milena.
Milena também mencionou que o prefeito Lucas Galvão a tem apoiado e confiado na sua atuação, proporcionando um ambiente de trabalho integrado entre a vice-prefeitura e as secretarias municipais. “Lucas me deixou à vontade para atuar onde fosse necessário. Estamos todos unidos, sem perder o foco nas demandas da população”, destacou.
Sobre o andamento das ações, Milena garantiu que a população tem sentido a diferença, observando o ritmo intenso de trabalho nas secretarias. “A gestão tem executado o que foi planejado, e os cidadãos estão vendo essas mudanças de perto. É uma convicção de que o trabalho está sendo feito de maneira eficaz, e a população tem participado ativamente. É só o começo”, completou.
A Mesa do Senado será renovada neste sábado (1º de fevereiro) com a eleição do presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes para mandato de dois anos. Nessa quarta-feira (29), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, assinou o Ato 2/2025, que prevê as regras desse processo eleitoral.
A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora também acontece neste sábado (1º). O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Os três senadores do RN e os oito deputados federais estarão presentes.
Além deles, nos bastidores estarão o ex-senador José Agripino, o prefeito de Natal e ex-deputado Paulinho Freire, bem como o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias.
Agripino preside o União Brasil no RN e faz parte do diretório nacional. É o partido de Davi Alcolumbre que será eleito presidente do Senado Federal e é amigo pessoal de Paulinho Freire.
Já Álvaro Dias preside no RN o Republicanos, partido do futuro presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), que será eleito com o voto do deputado federal Robinson Faria (PL), que está de olhos bem abertos e direcionados ao partido presidido por Dias.
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Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República e Evaristo Sá/AFP
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