Governo desconhece deficiência de 1 milhão de beneficiários do BPC

 07/12/2024 09h27

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desconhece a deficiência de aproximadamente 1 milhão de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O governo propôs um pacote fiscal para cortar gastos com o auxílio.

O benefício é concedido a idosos de idade igual ou superior a 65 anos que não tiveram condições de contribuir para se aposentar ou para pessoas com deficiência de qualquer idade que são incapazes de trabalhar. Também devem ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 25% do salário-mínimo.

O valor do BPC é de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412. Para ter direito ao benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Rui Costa disse, durante apresentação do pacote fiscal, que o BPC é pago a 3 milhões de brasileiros que são deficientes. Destes, há 1 milhão que não tem informado o código de deficiência. Afirmou que 75% disso, ou 750 mil, tiveram o benefício concedido por decisão liminar do Judiciário.

O ministro declarou ainda que 500 mil pessoas não são inscritas no Cadastro Único: “Se o programa é para deficientes, você precisa saber a deficiência da pessoa”, disse. “Nós estamos chamando todos até dezembro para se cadastrarem, e os valores serão bloqueados se não comparecerem para o cadastramento”.

“Segundo os dados atualizados, cerca de 6,2 milhões de cidadãos recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dos quais 3,5 milhões são pessoas com deficiência. Desse recorte, cerca de um milhão não possui a indicação de CID no cadastro, tendo o benefício sido concedido, em sua maioria, por decisões judiciais”, diz o Ministério da Casa Civil.

Leia abaixo o resumo das mudanças que serão feitas no BPC:

• focalizar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho;
• vedação de dedução de renda não prevista em lei;
• passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes;
• atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
• biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
• em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.

Poder 360