04/12/2024 07h17
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O pacote de gastos do governo federal, que tem por objetivo manter de pé o arcabouço fiscal, teve a votação do pedido de urgência adiada nesta terça-feira (3/12). O texto entrou em pauta na Câmara dos Deputados, mas acabou não avançando.
O pedido de urgência visa a simplificar a tramitação, abreviando a apreciação e a discussão dos textos na casa. A previsão é que a votação possa acontecer na quarta-feira (4/12).
A medida pode ter ligação com restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às emendas parlamentares. Na segunda-feira, o relator do assunto na Corte, ministro Flávio Dino, autorizou a dispensa das verbas, mas com ressalvas. Os pontos foram referendados pela Corte, por unanimidade no plenário virtual. Nesta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou pedido à corte para que Dino reconsiderasse três restrições.
O pacote fiscal do governo federal prevê que as medidas proporcionem uma economia de R$ 70,5 bilhões nos próximos dois anos. A medida é essencial para a manutenção do arcabouço fiscal, o conjunto de regras que visa controlar os gastos públicos. O arcabouço prevê que a dívida seja reduzida até que, em 2028, o governo alcance um superávit de R$ 150 bilhões.
A falta de credibilidade no respeito às regras do arcabouço levaram mau humor ao mercado financeiro. Desde antes de o pacote fiscal ser anunciado, o dólar já apresentava alta. A moeda chegou a bater R$ 6,05 na sexta-feira (29/12) e recuou no início desta semana, mas ainda permanece acima dos R$ 6.
Metrópoles
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