Por meio de nota a Prefeitura de Natal contestou o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou ausência de repasses da previdência municipal.
Segue a nota:
NOTA PREVIDÊNCIA
A Prefeitura do Natal contesta informações contidas no relatório do Tribunal de Contas do Estado a respeito de dívidas com o repasse de recursos da Previdência. É importante que se diga que a dívida foi toda ela equacionada durante a atual gestão, permitindo, inclusive, um crescimento substancial nas receitas previdenciárias, obtendo, com isso, a melhoria do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência de Natal, permitindo atualmente um ambiente de solvência previdenciária e equilibro financeiro atuarial.
Dentro de um período auditado de 72 meses, a própria conclusão do relatório não deixa dúvidas quanto ao que ainda pode existir de pendências, a saber: R$ 15.574,83, valor resultado da divergência de apuração entre valores devidos, cobrados e pagos e absolutamente insignificante diante um aporte mensal que supera R$ 10 milhões.
O próprio relatório deixa claro que absolutamente todo o passivo existente foi parcelado, dentro da legalidade, com respaldo constitucional e absoluta certeza de possibilidade jurídica.
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