Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró (RN) aprovou, hoje (25), a criação de dois planos de Cargos, Carreira e Remuneração no serviço público municipal. Os planos advêm de projetos de lei de iniciativa da Prefeitura.
Um acordo entre as bancadas de oposição e de situação dispensou o prazo mínimo de oito dias, permitindo a votação nesta quarta-feira.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 23/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de servidores gerais do Município.
Entre servidores gerais, estão garis, motoristas, auxiliares de serviços gerais, merendeiras e agentes administrativos. Alguns deles estavam presentes na galeria do plenário, na sessão.
O projeto chegou a receber emendas, mas, rejeitadas, foi aprovado na versão original.
“Gostaríamos de aperfeiçoar a proposta, mas como as emendas não foram aprovadas, somos a favor do projeto mesmo assim”, declarou o vereador Tony Fernandes (Solidariedade), líder da oposição.
Líder da situação, o vereador Genilson Alves (Pros) parabenizou o acordo que permitiu a aprovação e enalteceu o fato. “Estamos garantindo benefícios históricos para os servidores, que há muito esperam por esses planos”, frisou.
Assistência social
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