08/12/2022 07h17
Foto: Sérgio Lima/Poder360
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada, nesta quarta-feira (7), no plenário do Senado Federal, por 64 votos a 13. Não houve abstenção. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
No primeiro turno, foram 64 votos a 16. Eram necessários ao menos 49 parlamentares favoráveis. No segundo turno, foram 64 votos a 13.
Na última terça-feira (6), a medida passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois de acordo. O teto de gastos públicos foi expandido em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 no próximo ano.
Foto: Reprodução/Senado
Além disso, o texto aprovado também prevê a abertura de cerca de R$ 23 bilhões para novos gastos já neste ano, na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), e que o governo eleito envie um projeto sobre nova regra fiscal até 31 de agosto que vem.
Os senadores rejeitaram todos os três destaques apresentados. Os destaques são trechos separados com sugestões de alterações a serem votados individualmente a pedido de senadores. Eles pretendiam reduzir o prazo de vigência da ampliação do teto de gastos de dois anos para apenas um ano, além de reduzir o valor dessa ampliação de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões, por exemplo.
CNN Brasil
O que é a PEC de Transição
A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600,00 e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos. Além disso, Lula quer garantir o aumento real do salário mínimo e recompor verbas no Orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar.
Nesta terça (6), a PEC só foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após o senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), para R$ 145 bilhões. Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso até agosto um projeto de lei complementar com uma nova proposta de regra fiscal para substituir o teto de gastos.
1º turno – votaram a favor:
Acir Gurgacz PDT-RO
Alessandro Vieira PSDB-SE
Alexandre Silveira PSD-MS
Alvaro Dias Podemos-PR
Angelo Coronel PSD-BA
Carlos Fávaro PSD-MT
Confúcio Moura MDB-RO
Chico Rodrigues União-RR
Daniella Ribeiro PSD-PB
Dário Berger PSB-SC
Davi Alcolumbre União-AP
Eduardo Braga MDB-AM
Eduardo Gomes PL-TO
Eliziane Gama Cidadania-MA
Elmano Férrer PP-PI
Fabiano Contarato PT-ES
Fernando Coelho MDB-PE
Fernando Collor PTB-AL
Fernando Dueire MDB-PE
Flávio Arns Podemos-PR
GIordano MDB-SP
Humberto Costa PT-PE
Irajá PSD-TO
Izalci Lucas PSDB-DF
Jader Barbalho MDB-PA
Jaques Wagner PT-BA
Jayme Campos União-MT
Jean Paul Prates PT-RN
Jorge Kajuru Podemos-GO
José Serra PSDB-SP
Julio Ventura PDT-CE
Kátia Abreu PP-TO
Leila Barros PDT-DF
Lucas Barreto PSD-AP
Luiz do Carmo PSC-GO
Mailza Gomes PP-AC
Mara Gabrilli PSDB-SP
Marcelo Castro MDB-PI
Márcio Bittar União-AC
Mecias de Jesus Republicanos-RR
Nelsinho Trad PSD-MS
Nilda Gondim MDB-PB
Omar Aziz PSD-AM
Otto Alencar PSD-BA
Paulo Paim PT-RS
Paulo Rocha PT-PA
Randolfe Rodrigues Rede-AP
Renan Calheiros MDB-AL
Roberto Rocha PTB-MA
Rogério Carvalho PT-SE
Rogério Cunha União-AL
Rose de Freitas MDB-ES
Sérgio Petecão PSD-AC
Simone Tebet MDB-MS
Soraya Thronicke União-MS
Styvenson Valentim Podemos-RN
Tasso Jereissati PSDB-CE
Telmário Mota PROS-RR
Vanderlan Cardoso PSD-GO
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
Wellington Fagundes PL-MT
Weverton PDT-MA
Zenaide Maia PROS-RN
Zequinha Marinho PL-PA
1º turno – votaram contra:
Plínio Valério PSDB-AM
Eduardo Girão Podemos-CE
Reguffe Sem partido-DF
Marcos do Val Podemos-ES
Carlos Viana PL-MG
Oriovisto Guimarães Podemos-PR
Eliane Nogueira PP-PI
Carlos Portinho PL-RJ
Flávio Bolsonaro PL-RJ
Romário PL-RJ
Lasier Martins Podemos-RS
Luis Carlos Heinze PP-RS
Marcos Rogério PL-RO
Esperidião Amin PP-SC
Ivete da Silveira MDB-SC
Maria do Carmo Alves PP-SE
IstoÉ
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