16/12/2021 08h58
A terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria nesta quarta-feira, 15, para reconhecer vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas.
O julgamento foi retomado nesta quarta-feira, 15, na turma, com voto do ministro Alberto Luiz Bresciani, que acompanhou o ministro Maurício Godinho Delgado, relator, que havia votado em dezembro de 2020. O outro ministro da turma, Alexandre de Souza Agra Belmonte, pediu vista do processo (mais tempo para análise) e travou o julgamento.
Esta é a primeira turma do TST que se posiciona a favor dos motoristas em processos que analisam vínculo empregatício com a Uber. Outras duas turmas, quarta e quinta, já haviam julgado processos sobre o tema, mas sempre com maioria a favor da empresa. Como o tema é divergente em diversas turmas do TST, seções superiores do tribunal terão de uniformizá-lo.
Os motoristas hoje são considerados trabalhadores autônomos. Se o vínculo for reconhecido de forma definitiva, as empresas teriam de arcar com os direitos previstos na CLT, como férias, 13º, FGTS e outros.
O ministro Alberto Luiz Bresciani, que apresentou seu voto na tarde desta quarta, citou o posicionamento de outros países, principalmente europeus, que já reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos.
No início de novembro, o Ministério Público do Trabalho informou que ingressou com mais de 625 ações em todo o país na tentativa de reconhecer vínculo entre empresas de aplicativo de transporte e seus trabalhadores.
As empresas de aplicativo, por sua vez, defendem que não existe vínculo entre o trabalho prestado e, eventual reconhecimento, poderia impactar seus modelos de negócio, já que o custo seria maior.
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