O governador Ricardo Coutinho (PSB) e os outros governadores do Nordeste, além do de Minas Gerais e do Acre publicaram uma nota oficial em que criticam o juiz Sérgio Moro, especialmente no caso do Habeas corpus concedido a Lula pelo desembargador plantonista Rogério Favreto,
no domingo (8). A ordem judicial de soltura foi questionada por Moro,
pelo relator do processo do ex-presidente Gebran Neto e pelo presidente
do Tribunal Regional Federal da 4ª ragião (TRF4).
O site de Lula traz o seguinte argumento. “Lula, como todos os
brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas
também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.”
Veja a nota dos governadores, na íntegra.
Na manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa notícia
da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para
apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da
legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de
reconstitucionalização do país.
A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis
brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão
condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência
legal, cujas condutas tem revelado, reiteradamente, total ausência de
imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos
telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada
pelo Supremo Tribunal Federal.
Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a
decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades
policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito
mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição:
revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização
hierárquica do Judiciário.
De modo ainda mais atipico, o Desembargador prevento antecipa o
retorno de suas férias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a
liminar concedida.
Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por
privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como
evidentemente tem sido.
Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a
liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições
legitimas em 2018.
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