Esta é a primeira vez que uma sessão do
STJ terá transmissão pela internet — até hoje, a iniciativa havia sido
utilizada em eventos como audiências públicas, por exemplo. Segundo a
corte, a medida foi adotada em razão da alta demanda da imprensa para
acompanhar o julgamento.
Cinco ministros da Corte, que compõem a
5ª Turma criminal, vão decidir se concedem ao ex-presidente o direito de
recorrer às cortes superiores em liberdade, mesmo depois de esgotados
seus recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O pedido foi apresentado pela defesa de
Lula em janeiro. Naquele momento, o vice-presidente do STJ, ministro
Humberto Martins, recusou o habeas corpus em liminar e encaminhou a
decisão para o relator dos casos da Operação Lava Jato no tribunal, o ministro Félix Fischer.
Além de Fischer, vão analisar o pedido
do petista os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel
Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas. Os cinco têm histórico de manter as
decisões tomadas pelo juiz federal Sergio Moro e pelo TRF4 na Lava Jato, o que é um mau presságio para as pretensões do ex-presidente.
Pesa contra Lula o alinhamento do STJ ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal(STF),
que permite a execução de penas após condenação em segunda instância.
Outro aspecto é o fato de o ex-presidente ter apresentado um pedido
semelhante de habeas corpus ao próprio STF. Como a corte suprema vai
analisar o caso, é possível que os ministros evitem tomar uma decisão
sobre o tema.
Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF4, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP),
o petista apresentou embargos de declaração contra a sentença, que
ainda não tem data para serem julgados. De acordo com o acórdão da
sessão de 24 de janeiro, Lula deverá ser preso caso os recursos forem
rejeitados, o que se tornou provável após a condenação por 3 votos a 0.
Paralelo a situação pessoal do
ex-presidente, cresceu nas últimas semanas a pressão para que a
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, paute ainda para março a ação
que pode reverter a autorização do Supremo para a prisão em segunda
instância. A ministra já disse evitar “casuísmos”, mas declarações
recentes de magistrados, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello,
passaram a constranger a presidente a acelerar a tramitação do caso.
Veja.com
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