O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o
Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a
renegociação das dívidas de produtores rurais e será publicado no Diário
Oficial de amanhã (10).
Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e
da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso
Nacional. Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto
das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural.
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