O Plenário do Senado analisa, nesta terça-feira (15), três propostas de emenda à Constituição. A PEC do Simples Municipal (PEC 77/2015) está pronta para votação em primeiro turno. A PEC que cria as polícias penitenciárias (PEC 14/2016)
está na quarta sessão de discussão do primeiro turno e a PEC que impede
a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral (PEC 4/2017) começará a ser discutida.
A PEC do Simples Municipal, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),
busca garantir um tratamento diferenciado aos pequenos municípios,
facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas
mais condizente com a realidade que experimentam. De acordo com Romero
Jucá (PMDB-RR), relator da PEC, serão considerados municípios pequenos
os com até 15 mil habitantes, universo que engloba quase 60% dos
municípios brasileiros. Se for aprovada, a PEC ainda precisará passar
pelo segundo turno de votação, após três sessões de discussão.
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