O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou nesta
segunda-feira (13), em Petrolina (PE), portaria que estabelece novas
regras operacionais para a renegociação de dívidas de agricultores em
perímetros públicos irrigados sob gestão da Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores atingidos pela seca
prolongada em regiões do semiárido. Os débitos são relativos a vendas de
lotes para titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas
como K1 O documento regulamenta o artigo 13 da Lei n. 13.340, de 28 de
setembro de 2016.
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