O
deputado estadual Hermano Morais (PMDB) apresentou projeto de lei
visando regulamentar a produção e comercialização de queijos artesanais
no Rio Grande do Norte. A proposta, que tramita nas comissões técnicas
da Assembleia Legislativa, tem o objetivo de garantir o controle de
qualidade dos produtos e higiene durante a produção, além de contribuir
para a qualificação dos queijos a fim de que sejam comercializados em
outros mercados.
“O queijo artesanal integra uma importante característica histórica e
cultural do Estado, especialmente pela habitualidade do consumo e
produção. A modernização e definição das condições de fiscalização são
imperiosas para dar segurança jurídica aos investidores do setor,
notabilizada pela dificuldade em apurar a produção clandestina e sem os
devidos padrões de higiene”, justifica Hermano.
Na proposta de Hermano Morais, são considerados queijos artesanais os
produzidos com leite integral, fresco ou cru, em propriedade que
mantenha criação de rebanho leiteiro. Os produtos devem ser queijo de
coalho, queijo de manteiga e requeijão artesanal. A proposta visa a
garantia de padrões na produção
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