O governo Temer decidiu rever a decisão de repassar aos municípios
dinheiro proveniente da repatriação somente em 2017, antecipando o
pagamento para o dia 30 de dezembro. Com isso, governos estaduais e
municipais contarão com recursos extras no fim deste ano para pagar
servidores e despesas em atraso.
Ontem, foi publicado no Diário Oficial da União a medida provisória
753, que partilha com estados e municípios os recursos arrecadados com a
multa do programa de repatriação. Pelo texto, as prefeituras teriam
acesso aos recursos só a partir de 1 de janeiro de 2017, no exercício
financeiro do próximo ano. Após muita pressão dos prefeitos sobre o
presidente Michel Temer, o governo decidiu antecipar em dois dias a
liberação dos recursos, programando para o dia 30 de dezembro, dentro do
exercício financeiro de 2016. A alteração será publicada nesta
terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.
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